Apelação Cível 0807136-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO

OAB/MA 15688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES

CPF

Autor

JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023, 09:16

Baixa Definitiva

13/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Juntada de petição

30/01/2023, 17:08

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANÃO (APELADO), JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA - CPF: 328.621.053-68 (REQUERENTE) e JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES - CPF: 255.938.973-87 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2022, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 12:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/08/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 18:12

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023, 09:16

Baixa Definitiva

13/02/2023, 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/12/2022, 09:51

DECISÃO

•15/12/2022, 09:27

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Juntada de petição

30/01/2023, 17:08

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANÃO (APELADO), JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA - CPF: 328.621.053-68 (REQUERENTE) e JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES - CPF: 255.938.973-87 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2022, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022, 12:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/08/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:49

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 13:29

DESPACHO

•08/08/2022, 12:37

SENTENÇA

•22/11/2021, 13:42

DESPACHO

•13/08/2021, 19:00

DECISÃO

•18/08/2020, 10:14

DECISÃO

•15/04/2020, 13:01

DESPACHO

•23/01/2020, 10:27

DECISÃO

•03/12/2018, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2017, 10:55

DESPACHO

•03/10/2016, 10:35