Procedimento Comum Cível 0805761-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

07/03/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

07/03/2023, 23:37

Juntada de petição

21/02/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:32

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:39

Juntada de despacho

25/11/2022, 19:18

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MAGNO PINHO APELADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço da apelação. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0805761-64.2016.8.10.0001

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:10

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 17:08

Despacho

•02/12/2022, 14:32

Publicado Intimação em 01/02/2023.

07/03/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

07/03/2023, 23:37

Juntada de petição

21/02/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:32

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:39

Juntada de despacho

25/11/2022, 19:18

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEXANDRE MAGNO PINHO APELADO: ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço da apelação. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0805761-64.2016.8.10.0001

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2022, 06:50

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 22:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 12:51

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805761-64.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ALEXANDRE MAGNO PINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A, MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES - MA20791 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, REMETO os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 2 de fevereiro de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secreta Intimação -

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 05:41

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 13:17

Juntada de apelação

27/01/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805761-64.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ALEXANDRE MAGNO PINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A, MANACES MARTHAN VIANA RODRIGUES - MA20791 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizada por ALEXANDRE MAGNO PINHO em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nestes autos, objetivando sua promoção nos quadros da PMMA em ressarcimento por preterição e retifica

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 18:05

Julgado improcedente o pedido

23/11/2021, 23:25

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

06/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:08

Juntada de petição

16/11/2019, 23:47

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:09

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 07:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/12/2018, 09:42

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 12:00

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2017, 16:06

Juntada de Ato ordinatório

22/08/2017, 09:26

Juntada de Certidão

22/08/2017, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:56

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 09:13

Conclusos para despacho

24/10/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 08:40

Conclusos para despacho

25/02/2016, 17:22

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 15:23

Decisão

•05/10/2022, 12:57

Decisão

•05/10/2022, 10:59

Despacho

•10/06/2022, 11:39

Despacho

•10/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:12

Sentença

•23/11/2021, 23:25

Despacho

•13/08/2021, 19:17

Decisão

•06/08/2020, 15:12

Decisão

•03/12/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 09:26

Despacho

•25/10/2016, 09:13

Despacho

•15/03/2016, 08:40