Procedimento Comum Cível 0800001-19.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BERTOLINO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ELAINE BARROS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CLEITON DE SOUSA CAMILO

OAB/DF 52372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:09

Determinado o arquivamento

23/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ELAINE BARROS LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de BERTOLINO DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:13

Juntada de petição

14/05/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:20

Juntada de despacho

03/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 08:54

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:09

Determinado o arquivamento

23/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ELAINE BARROS LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:13

Documentos

Decisão

•23/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de BERTOLINO DA SILVA PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:13

Juntada de petição

14/05/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:20

Juntada de despacho

03/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 08:51

Juntada de contrarrazões

20/04/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 08:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:35

Juntada de apelação

14/03/2023, 21:25

Juntada de petição

14/03/2023, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 13/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:43

Decorrido prazo de JOSE CLEITON DE SOUSA CAMILO em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE CLEITON DE SOUSA CAMILO em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2023, 14:07

Publicado Intimação em 11/11/2022.

02/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

02/12/2022, 01:47

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 14:25

Declarada incompetência

09/11/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:05

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:04

Juntada de petição

02/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.

18/04/2022, 17:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.

06/04/2022, 13:09

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:59

Juntada de petição

15/02/2022, 14:50

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BERTOLINO DA SILVA PEREIRA Rua Bom Jardim, s/n, Nova Bom Jesus, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 ELAINE BARROS LIMA Rua Bom Jardim, s/n, Nova Bom Jesus, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS Paço Municipal, Centro, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Telefone(s): (98)3652-1271 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme expediente de ID 32799018 - Decisão, incluo o referido processo na pauta de audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/04/2022 09:00, a realizar-se-á na Sala das Audiências da 2ª Vara, no Fórum Local. Dou fé. Buriticupu/MA, 28 de janeiro de 2022. RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU _________________________________________________________ Processo nº 0800001-19.2017.8.10.0028

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 11:53

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 09:00 2ª Vara de Buriticupu.

28/01/2022, 11:51

Juntada de petição

16/07/2020, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2020, 11:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2020, 11:46

Juntada de petição

23/03/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 07:00

Conclusos para decisão

14/03/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2019, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2019, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2019, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:02

Declarada incompetência

11/03/2019, 13:49

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 12:57

Juntada de Petição de diligência

20/07/2018, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2018, 15:25

Expedição de Mandado

16/07/2018, 15:04

Juntada de Certidão

16/07/2018, 15:02

Decorrido prazo de ELAINE BARROS LIMA em 25/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 02:27

Decorrido prazo de BERTOLINO DA SILVA PEREIRA em 25/06/2018 23:59:59.

13/07/2018, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 22:10

Outras Decisões

03/07/2018, 11:24

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:01

Conclusos para decisão

14/06/2018, 15:19

Juntada de Certidão

14/06/2018, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2017, 12:24

Expedição de Mandado

08/11/2017, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:08

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:03

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:28

Decisão (expediente)

•05/03/2024, 15:10

Decisão

•04/03/2024, 17:21

Intimação de acórdão

•29/11/2023, 15:55

Acórdão

•28/11/2023, 17:52

Intimação de acórdão

•18/09/2023, 11:06

Acórdão

•15/09/2023, 14:00

Despacho

•26/04/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:35

Petição

•14/03/2023, 09:36

Sentença

•18/01/2023, 14:07

Decisão

•09/11/2022, 14:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:28

Decisão (expediente)

•05/03/2024, 15:10

Decisão

•04/03/2024, 17:21

Intimação de acórdão

•29/11/2023, 15:55

Acórdão

•28/11/2023, 17:52

Intimação de acórdão

•18/09/2023, 11:06

Acórdão

•15/09/2023, 14:00

Despacho

•26/04/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 08:35

Petição

•14/03/2023, 09:36

Sentença

•18/01/2023, 14:07

Decisão

•09/11/2022, 14:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/04/2022, 17:04

Decisão

•09/07/2020, 11:15

Despacho

•20/03/2020, 07:00

Decisão

•11/03/2019, 13:49

Despacho

•03/07/2018, 11:24

Decisão (expediente)

•08/11/2017, 13:12

Decisão

•08/11/2017, 10:08