Procedimento Comum Cível 0808939-50.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808939-50.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: R BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COBRANCA E TELEATENDIMENTO LTDA - EPP Advogados: IVO PEREIRA - SP143801-A, JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A APELADO: GLADIMIR ANTONIO MENDES VIEIRA Advogado: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0808939-50.2018.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta por R BRASIL SOLUÇÕES S/A., irresignado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Timon, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada contra si por GLADIMIR ANTONIO MENDES VIEIRA, que julgou JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$243,86 (duzentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), relativa ao Contrato nº 096008632771, e condenar a requerida R BRASIL SOLUÇÕES E ASSESSORIA EM COBRANÇA E TELEATENDIMENTO LTDA. – EPP ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo INPC a partir desta decisão, consoante a dicção da Súmula 362 do STJ, resolvendo o mérito da lide com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator

16/06/2022, 00:00

29/04/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 22/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

Publicado Intimação em 01/03/2023.

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 12/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 12/12/2022 23:59.

Todas as movimentações(82)