Apelação Cível 0800296-53.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BENICIO MELO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BENICIO MELO NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 10:14

Baixa Definitiva

26/04/2023, 10:14

Juntada de termo

26/04/2023, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:52

Juntada de contrarrazões

03/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:15

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 21:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2023, 21:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/04/2023, 10:14

Baixa Definitiva

26/04/2023, 10:14

Juntada de termo

26/04/2023, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/01/2023, 10:34

DECISÃO

•18/01/2023, 18:37

09/03/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:52

Juntada de contrarrazões

03/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:15

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 21:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2023, 21:00

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 10:34

Recurso Especial não admitido

18/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

27/12/2022, 12:55

Juntada de termo

27/12/2022, 12:54

Juntada de contrarrazões

27/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:55

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/12/2022, 08:03

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:02

Juntada de recurso especial (213)

30/11/2022, 20:21

Publicado Ementa em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 08:49

Conhecido o recurso de BENICIO MELO NOGUEIRA - CPF: 062.443.433-87 (REQUERENTE) e não-provido

09/11/2022, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de BENICIO MELO NOGUEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:20

Juntada de petição

27/10/2022, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 03:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 18:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/09/2022, 18:50

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

13/09/2022, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2022, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2022, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2022, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2022, 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 13:09

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 07:44

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 07:35

DOCUMENTO DIVERSO

•22/09/2022, 18:50

DOCUMENTO DIVERSO

•22/09/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 10:53

DESPACHO

•11/07/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 20:02

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2022, 13:35

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•15/03/2022, 11:56

SENTENÇA

•28/02/2022, 16:16

DESPACHO

•21/01/2022, 15:03

DESPACHO

•24/06/2021, 18:22

DOCUMENTO DIVERSO

•16/06/2021, 15:16