Apelação Cível 0800552-35.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Autor

NILCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MA 14938·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA

OAB/MA 4248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

HISMELITA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 14:04

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de NILCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:00

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:26

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

25/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 15:06

Juntada de petição

17/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 20:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 14:04

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/09/2025, 10:26

Acórdão

•25/09/2025, 15:16

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de NILCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:00

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 10:26

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

25/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 15:06

Juntada de petição

17/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 20:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 20:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2025, 11:04

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de HISMELITA SILVA SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 07:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2025, 07:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/07/2025, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 06:45

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 14:20

Determinação de redistribuição por prevenção

25/06/2025, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023, 17:27

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/05/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:50

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:02

Decisão (expediente)

•25/06/2025, 14:20

Decisão

•25/06/2025, 13:19

Despacho

•10/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:47

Sentença (expediente)

•28/01/2022, 15:19

Sentença

•24/01/2022, 16:58

Despacho

•08/10/2021, 13:53

Despacho

•18/03/2020, 17:52

Despacho

•19/03/2019, 19:45

Decisão

•10/10/2017, 15:09