Apelação Cível 0801006-89.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

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Partes do Processo

LUIS GONCALVES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA

OAB/PI 9454·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

LUIS GONCALVES PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2021, 07:33

Baixa Definitiva

26/11/2021, 07:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de LUIS GONCALVES PINHEIRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:48

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 11:28

Conhecido o recurso de LUIS GONCALVES PINHEIRO - CPF: 159.319.433-15 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2021, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 15:49

Juntada de parecer do ministério público

08/10/2021, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2021, 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2021, 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021, 12:26

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2021, 07:33

Baixa Definitiva

26/11/2021, 07:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de LUIS GONCALVES PINHEIRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 23:22

26/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:48

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 11:28

Conhecido o recurso de LUIS GONCALVES PINHEIRO - CPF: 159.319.433-15 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2021, 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 15:49

Juntada de parecer do ministério público

08/10/2021, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2021, 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2021, 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021, 12:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/05/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:02

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 11:23

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:23

DESPACHO

•08/04/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 09:40

SENTENÇA

•15/07/2020, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 13:08

DESPACHO

•04/10/2019, 17:08

DESPACHO

•23/07/2019, 12:57