Apelação Cível 0805501-45.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 85.738,57

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PERINIE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PERINIE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:52

Juntada de termo

09/04/2024, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 09:51

Juntada de petição

24/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:30

Juntada de petição

11/07/2022, 10:38

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 15:48

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2024, 09:53

Juntada de Certidão

09/04/2024, 09:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 09:52

Juntada de termo

09/04/2024, 09:51

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2022, 15:48

DECISÃO

•07/07/2022, 14:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 09:51

Juntada de petição

24/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:30

Juntada de petição

11/07/2022, 10:38

Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 15:48

Recurso especial admitido

07/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:38

Juntada de termo

27/06/2022, 18:38

Juntada de contrarrazões

27/06/2022, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 09:10

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/05/2022, 07:52

Juntada de Certidão

04/05/2022, 07:51

Juntada de recurso especial (213)

03/05/2022, 17:33

Juntada de recurso especial (213)

03/05/2022, 17:26

Juntada de petição

25/04/2022, 11:33

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:00

Juntada de petição

15/03/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:13

Juntada de petição

02/02/2022, 11:27

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2022, 13:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/01/2022, 12:18

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 10:09

Conhecido o recurso de PERINIE PEREIRA DA SILVA - CPF: 124.763.663-15 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:39

Juntada de petição

13/12/2021, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:02

Juntada de petição

24/11/2021, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2021, 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 16:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 21:33

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 21:21

Juntada de petição

27/10/2021, 13:39

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 15:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/09/2021, 15:00

Juntada de petição

03/09/2021, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 11:28

Conhecido o recurso de PERINIE PEREIRA DA SILVA - CPF: 124.763.663-15 (APELANTE) e não-provido

21/08/2021, 11:45

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2021, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2021 23:59.

05/08/2021, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 11:38

Recebidos os autos

26/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 13:56

DESPACHO

•28/01/2022, 21:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 09:52

DESPACHO

•07/10/2021, 09:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 11:28

DECISÃO

•21/08/2021, 11:45

DESPACHO

•04/06/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 10:48

SENTENÇA

•26/10/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 12:06

DESPACHO

•14/02/2020, 11:32

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2022, 15:48

DECISÃO

•07/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/04/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 13:56

DESPACHO

•28/01/2022, 21:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 09:52

DESPACHO

•07/10/2021, 09:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 11:28

DECISÃO

•21/08/2021, 11:45

DESPACHO

•04/06/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 10:48

SENTENÇA

•26/10/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 12:06

DESPACHO

•14/02/2020, 11:32

PETIÇÃO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37

DOCUMENTO DIVERSO

•13/02/2020, 15:37