Procedimento Comum Cível 0847762-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

WALLACE MARINHO ROSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE MARINHO ROSA

OAB/MA 15654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

WALLACE MARINHO ROSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:54

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de WALLACE MARINHO ROSA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 14:16

Juntada de petição

17/01/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847762-64.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: WALLACE MARINHO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALLACE MARINHO ROSA - MA15654 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID n° 52523983 ), intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Publique-se e intimem-se. São Lu

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:30

Recebidos os autos

14/09/2021, 09:16

Juntada de despacho

14/09/2021, 09:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:54

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de WALLACE MARINHO ROSA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 23:44

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 11:06

Despacho

•06/12/2021, 13:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 14:16

Juntada de petição

17/01/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847762-64.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: WALLACE MARINHO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALLACE MARINHO ROSA - MA15654 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (ID n° 52523983 ), intimem-se as partes, para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Réu. Publique-se e intimem-se. São Lu

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:30

Recebidos os autos

14/09/2021, 09:16

Juntada de despacho

14/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

09/02/2021, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2021, 18:51

Juntada de petição

15/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de WALLACE MARINHO ROSA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:45

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 09:23

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 11:38

Juntada de termo

21/10/2020, 08:49

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 23:14

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:14

Juntada de petição

23/12/2019, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 09:10

Juntada de petição

03/12/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 12:15

Juntada de petição

31/01/2019, 15:28

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 19:45

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

19/12/2017, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 15:30

Juntada de ato ordinatório

30/10/2017, 15:29

Juntada de Certidão

30/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 09:25

Juntada de Petição de contestação

30/08/2017, 17:40

Decorrido prazo de WALLACE MARINHO ROSA em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 00:05

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2017, 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2017, 08:37

Conclusos para decisão

30/07/2016, 17:31

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 17:31

Intimação de acórdão

•23/07/2021, 13:48

Acórdão (expediente)

•23/07/2021, 13:45

Acórdão

•23/07/2021, 09:12

Despacho

•27/03/2021, 12:13

Sentença

•04/11/2020, 11:38

Despacho

•15/10/2020, 23:14

Despacho

•02/12/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 15:29

Decisão

•24/07/2017, 08:37