Apelação Cível 0800011-31.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

JULE ESTRELA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULE ESTRELA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:28

Juntada de petição

06/07/2022, 18:42

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição

18/05/2022, 22:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 08:24

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:28

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:18

06/07/2022, 18:42

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Juntada de petição

18/05/2022, 22:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:14

Juntada de petição

03/02/2022, 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2022, 09:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/01/2022, 16:24

Juntada de petição

16/12/2021, 10:54

Publicado Acórdão (expediente) em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 14:08

Conhecido o recurso de JULE ESTRELA - CPF: 642.400.373-87 (APELANTE) e não-provido

24/11/2021, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/11/2021, 12:51

Juntada de petição

28/10/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 14:47

Deliberado em Sessão - Retirado

30/09/2021, 17:55

Juntada de petição

20/09/2021, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2021, 01:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2021, 09:16

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 19:36

Juntada de petição

08/06/2021, 19:24

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2021, 12:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/05/2021, 11:54

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 15:22

Conhecido o recurso de JULE ESTRELA - CPF: 642.400.373-87 (APELANTE) e não-provido

13/05/2021, 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2021, 12:49

Juntada de parecer do ministério público

03/05/2021, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:03

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:01

DESPACHO

•29/01/2022, 12:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 12:50

DESPACHO

•04/06/2021, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/05/2021, 15:22

DECISÃO

•13/05/2021, 16:20

DESPACHO

•31/03/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:56

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:18

DESPACHO

•29/01/2022, 12:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2021, 14:08

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 12:50

DESPACHO

•04/06/2021, 15:28

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•21/05/2021, 11:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/05/2021, 15:22

DECISÃO

•13/05/2021, 16:20

DESPACHO

•31/03/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 15:56

DESPACHO

•22/10/2019, 11:11

PETIÇÃO INICIAL

•12/01/2019, 17:39

PROTOCOLO

•12/01/2019, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2019, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2019, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2019, 17:39

DOCUMENTO DIVERSO

•12/01/2019, 17:39