Cumprimento de sentença 0800424-40.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 42.175,22

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO

CPF

Autor

PRISCILA CABRAL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO

OAB/MA 13868·CPF·Representa: Autor

ADRIELLE FERREIRA BASTOS

OAB/MA 13660·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 8707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

19/03/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:49

Decisão

•29/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 17:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/03/2026, 16:54

Processo Desarquivado

19/03/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:07

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 21:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:07

Juntada de Certidão

25/03/2024, 20:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:19

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 11:07

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:05

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:02

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:29

Juntada de despacho

01/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/04/2022, 16:14

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SERRA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DRº HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO OAB/MA 13.868 E DRª ADRIELLE FERREIRA BASTOS OAB/MA 13.660, RÉU: PRISCILA CABRAL FERNANDES Advogado do(a) RÉU: DRº FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes au Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA. PROCESSO Nº.: 0800424-40.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:01

Juntada de Certidão

13/01/2022, 07:59

Juntada de Certidão

13/01/2022, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:57

Juntada de apelação cível

16/12/2021, 17:12

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:27

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:48

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 20:03

Juntada de petição

22/12/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 12:45

Juntada de Certidão

15/12/2020, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 08:00 1ª Vara de Viana .

01/12/2020, 15:08

Juntada de petição

01/12/2020, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de PRISCILA CABRAL FERNANDES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 11:35

Juntada de Certidão

11/11/2020, 17:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2020 08:00 1ª Vara de Viana.

11/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de PRISCILA CABRAL FERNANDES em 22/06/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:25

Audiência instrução e julgamento designada para 17/11/2020 08:30 1ª Vara de Viana.

10/06/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 11:48

Juntada de Certidão

10/06/2020, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2020, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2019, 10:42

Juntada de Certidão

29/04/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA SERRA RIBEIRO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 20:17

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 18:14

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:27

Decorrido prazo de PRISCILA CABRAL FERNANDES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 17:58

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 17:58

Expedição de Mandado

18/06/2018, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica

18/06/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 16:44

Conclusos para despacho

23/03/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 13:30

Despacho

•08/05/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:05

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 14:07

Decisão

•04/12/2023, 17:43

Despacho

•21/08/2023, 09:29

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 14:56

Acórdão

•12/07/2023, 10:21

Despacho

•13/02/2023, 15:38

Despacho

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 07:59

Sentença

•19/11/2021, 20:03

Decisão

•16/04/2020, 17:29

Despacho

•13/03/2019, 20:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:49

Decisão

•29/01/2026, 09:59

Despacho

•08/05/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:05

Decisão (expediente)

•05/12/2023, 14:07

Decisão

•04/12/2023, 17:43

Despacho

•21/08/2023, 09:29

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 14:56

Acórdão

•12/07/2023, 10:21

Despacho

•13/02/2023, 15:38

Despacho

•03/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 07:59

Sentença

•19/11/2021, 20:03

Decisão

•16/04/2020, 17:29

Despacho

•13/03/2019, 20:17

Despacho

•13/06/2018, 16:44