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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 47.160,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA 16928·CPF·Representa: Autor

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO

OAB/MA 9335·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 10:23

Juntada de parecer do ministério público

15/09/2025, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 11:18

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 11:18

Decisão

•16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:46

Sentença

•23/01/2025, 17:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/08/2024, 11:02

Despacho

•28/06/2024, 14:36

Despacho

•16/01/2024, 08:43

Cópia de decisão

•05/10/2023, 10:26

Despacho

•10/07/2023, 16:11

Despacho

•14/09/2022, 18:00

Despacho

•28/01/2022, 17:04

Despacho

•23/09/2021, 15:19

Protocolo

•17/09/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:18

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Partes do Processo(12)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(19)