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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SUELLI MARIA OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de SUELLI MARIA OLIVEIRA SANTANA - CPF: 402.601.863-68 (REQUERENTE) e provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/03/2024 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(16)