Cumprimento de sentença 0817373-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 11.225,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

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LINDIVALDO SARAIVA LOPES

CPF

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA

OAB/MA 7022·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LINDIVALDO SARAIVA LOPES

CPF

Autor

BANCO BS2 S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

OLE

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSICESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BONSECESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 23:13

Transitado em Julgado em 28/03/2024

09/04/2024, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 23:10

Homologada a Transação

28/03/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:13

Juntada de Certidão

03/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:23

Juntada de petição

10/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:50

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 23:13

Transitado em Julgado em 28/03/2024

09/04/2024, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•28/03/2024, 21:57

Despacho

•11/12/2023, 19:23

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legal

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09/04/2024, 23:10

Homologada a Transação

28/03/2024, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2024, 21:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:13

Juntada de Certidão

03/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:23

Juntada de petição

10/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:59

Juntada de petição

25/09/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 23:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2023, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 12:50

Juntada de petição

05/06/2023, 16:46

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 23:44

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:48

Juntada de despacho

25/04/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ – 153.999 EMBARGADO: LINDIVALDO SARAIVA LOPES ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA OAB/MA Nº. 7022 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0817373-96.2016.8.10.0001 Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LINDIVALDO SARAIVA LOPES ADVOGADO: FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA OAB/MA Nº. 7022 AGRAVADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ – 153.999 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PRAZO INDETERMINADO. CARTÃO CONSIGNADO – ROTATIVO. CONSUMIDOR EM CLARA DESVANTAGEM. DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E BOA-FÉ NÃO OBSERVADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO EM BRANCO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, CONDENANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A INDENIZAÇÃO POR DANOS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS FIXADOS. DANOS MORAIS EM 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 14 de DEZEMBRO de 2021 AGRAVO INTERNO Nº 0817373-96.2016.8.10.0001

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2020, 11:20

Juntada de contrarrazões

07/07/2020, 07:19

Decorrido prazo de LINDIVALDO SARAIVA LOPES em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 22:04

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2020, 22:03

Juntada de apelação

22/05/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 10:27

Julgado procedente o pedido

20/04/2020, 13:42

Conclusos para decisão

25/03/2020, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:06

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT AZEVEDO CUNHA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:44

Juntada de petição

04/02/2020, 17:11

Juntada de petição

04/02/2020, 16:31

Juntada de petição

03/02/2020, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:44

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:05

Juntada de Certidão

01/11/2019, 09:05

Juntada de petição

18/05/2019, 11:52

Juntada de petição

13/05/2019, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 10:07

Juntada de contestação

28/09/2018, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:38

Decorrido prazo de LINDIVALDO SARAIVA LOPES em 22/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2018, 11:08

Juntada de diligência

11/09/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:18

Publicado Intimação em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 17:20

Expedição de Mandado

13/08/2018, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2018, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

02/08/2018, 11:24

Conclusos para decisão

12/05/2016, 11:20

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 11:20

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 12:23

Decisão

•08/12/2022, 18:21

Acórdão (expediente)

•05/10/2022, 09:44

Acórdão

•04/10/2022, 14:22

Despacho

•20/04/2022, 18:26

Acórdão (expediente)

•31/01/2022, 11:39

Acórdão

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2021, 10:34

Decisão (expediente)

•27/11/2020, 11:59

Decisão

•27/11/2020, 00:17

Despacho

•06/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 22:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/03/2024, 21:57

Despacho

•11/12/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:42

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 12:23

Decisão

•08/12/2022, 18:21

Acórdão (expediente)

•05/10/2022, 09:44

Acórdão

•04/10/2022, 14:22

Despacho

•20/04/2022, 18:26

Acórdão (expediente)

•31/01/2022, 11:39

Acórdão

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2021, 10:34

Decisão (expediente)

•27/11/2020, 11:59

Decisão

•27/11/2020, 00:17

Despacho

•06/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 22:03

Sentença

•20/04/2020, 13:42

Despacho

•13/01/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 10:40

Decisão

•02/08/2018, 11:24