Apelação Cível 0800093-91.2021.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.744,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 07:07

Baixa Definitiva

09/10/2023, 07:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:52

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA - CPF: 062.768.303-72 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 15:13

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 07:07

Baixa Definitiva

09/10/2023, 07:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 08:52

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 16:35

07/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:52

Conhecido o recurso de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA - CPF: 062.768.303-72 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 15:13

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2023, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 12:49

Juntada de petição

15/08/2023, 20:06

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2023, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2023, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2023, 14:45

Juntada de parecer do ministério público

08/05/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:47

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:33

DESPACHO

•14/03/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 17:29

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 20:08

SENTENÇA

•18/07/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:53

DECISÃO

•10/08/2021, 14:17

DESPACHO

•28/04/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 13:10

DESPACHO

•22/02/2021, 13:26