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Remessa Necessária CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

WASHINGTON WILLAMS CORREA SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 21/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLAMS CORREA SOUSA em 23/02/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de WASHINGTON WILLAMS CORREA SOUSA - CPF: 198.101.053-04 (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 19/11/2021 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Decorrido prazo de WASHINGTON WILLAMS CORREA SOUSA em 25/10/2021 23:59.

Todas as movimentações(24)