Apelação Cível 0843754-10.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 09:47

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:47

Juntada de termo

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:13

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:10

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:01

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:40

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 14:35

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/06/2025, 09:47

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:47

Juntada de termo

28/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 09:35

Decisão

•07/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:10

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:01

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:40

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 14:35

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 15:14

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/01/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 09:35

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2025, 04:57

Juntada de termo

23/12/2024, 18:51

Juntada de contrarrazões

18/12/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/11/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:53

Juntada de recurso especial (213)

29/11/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 14:42

Não conhecidos os embargos de declaração

26/11/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 11:39

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/10/2024, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:27

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 14:23

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2024, 06:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/06/2024, 14:41

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA - CPF: 278.404.763-68 (APELANTE)

13/06/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 12:23

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 10:46

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2024, 20:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 20:24

Decorrido prazo de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2024, 08:41

Juntada de contrarrazões

24/01/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 09:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/11/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

03/11/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de BIBIANA ELIZA ALMEIDA FONSECA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 12:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/07/2023, 10:08

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 16:34

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e não-provido

28/06/2023, 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023, 13:31

Juntada de parecer do ministério público

20/03/2023, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 23:06

Recebidos os autos

11/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 09:37

Acórdão (expediente)

•27/11/2024, 14:42

Acórdão

•26/11/2024, 16:04

Despacho

•09/07/2024, 12:15

Acórdão (expediente)

•13/06/2024, 13:09

Acórdão

•13/06/2024, 10:30

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 09:34

Decisão

•30/10/2023, 08:21

Despacho

•17/07/2023, 09:15

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/01/2025, 09:35

Decisão

•07/01/2025, 12:50

Acórdão (expediente)

•27/11/2024, 14:42

Acórdão

•26/11/2024, 16:04

Despacho

•09/07/2024, 12:15

Acórdão (expediente)

•13/06/2024, 13:09

Acórdão

•13/06/2024, 10:30

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Documento Diverso

•09/11/2023, 17:45

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 09:34

Decisão

•30/10/2023, 08:21

Despacho

•17/07/2023, 09:15

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:08

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:08

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:08

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:08

Decisão (expediente)

•28/06/2023, 16:34

Decisão

•28/06/2023, 13:32

Despacho

•16/02/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:10

Documento Diverso

•11/10/2022, 11:08

Documento Diverso

•11/10/2022, 11:08

Sentença

•14/09/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:12

Sentença

•08/06/2022, 09:17

Decisão

•24/01/2022, 12:21

Decisão

•26/07/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:29

Despacho

•22/02/2019, 10:19

Decisão

•21/11/2017, 13:08

Documento Diverso

•14/11/2017, 18:14

Documento Diverso

•14/11/2017, 18:13

Documento Diverso

•14/11/2017, 18:13

Documento Diverso

•14/11/2017, 18:13

Documento Diverso

•14/11/2017, 18:13