Apelação Cível 0800290-79.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MARCIO OLIVEIRA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARCIO OLIVEIRA

CPF

Autor

SEFAZ-MA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2026, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 10:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/05/2026, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2026, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento diverso

20/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(56)

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2026, 10:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2026, 10:24

Juntada de Certidão

12/05/2026, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/05/2026, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:39

Despacho

•03/03/2026, 08:10

12/05/2026, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento diverso

20/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2025, 00:11

Juntada de petição

11/04/2025, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/04/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:48

Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/03/2025, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2024, 12:50

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

31/10/2024, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/04/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 17:13

Determinada a redistribuição dos autos

09/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:39

Recebidos os autos

19/10/2023, 08:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 08:39

Despacho

•30/09/2025, 11:41

Despacho

•10/04/2025, 10:57

Decisão (expediente)

•11/03/2025, 11:39

Decisão

•11/03/2025, 09:03

Despacho

•09/09/2024, 11:55

Decisão (expediente)

•09/04/2024, 17:13

Decisão

•09/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:57

Sentença

•07/06/2023, 14:50

Despacho

•23/11/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:15

Decisão

•09/02/2022, 11:19

Despacho

•28/01/2022, 15:18