Apelação Cível 0804599-12.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Timon 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 02:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2022, 21:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:25

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

07/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

07/02/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 15:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA - CPF: 185.405.893-20 (REQUERENTE) e não-provido

30/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021, 18:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/11/2021, 14:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:09

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

07/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 02:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2022, 21:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2022, 15:54

DECISÃO

•30/01/2022, 17:38

24/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:25

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

07/02/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

07/02/2022, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 15:54

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA - CPF: 185.405.893-20 (REQUERENTE) e não-provido

30/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021, 18:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/11/2021, 14:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 22:07

Conclusos para despacho

27/10/2021, 08:33

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:50

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 17:50

DESPACHO

•16/11/2021, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:21

SENTENÇA

•20/09/2021, 13:29

DESPACHO

•27/08/2021, 10:18

DECISÃO

•13/08/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 15:21

DESPACHO

•13/05/2021, 22:59

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2021, 16:55

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2021, 16:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2022, 15:54

DECISÃO

•30/01/2022, 17:38

DESPACHO

•16/11/2021, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:21

SENTENÇA

•20/09/2021, 13:29

DESPACHO

•27/08/2021, 10:18

DECISÃO

•13/08/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 15:21

DESPACHO

•13/05/2021, 22:59

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2021, 16:55

CÓPIA DE DECISÃO

•12/05/2021, 16:55

DECISÃO

•14/01/2021, 22:13

DECISÃO

•19/11/2020, 23:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2020, 22:33

DECISÃO

•09/11/2020, 21:39

DESPACHO

•22/10/2020, 16:34

DESPACHO

•21/10/2020, 19:56