Cumprimento de sentença 0800079-71.2020.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 41.295,26

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

11/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:19

Juntada de termo

19/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:13

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:44

Transitado em Julgado em 20/02/2026

11/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:04

03/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 12:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:19

Juntada de termo

19/11/2025, 17:18

Juntada de Certidão

19/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 14:04

Juntada de petição (3º interessado)

22/08/2025, 12:03

Juntada de certidão de juntada

08/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:26

Juntada de termo

04/06/2025, 12:26

Juntada de certidão de juntada

04/06/2025, 12:16

Juntada de termo de juntada

30/04/2025, 10:29

Juntada de despacho (expediente)

30/04/2025, 10:27

Juntada de termo

14/04/2025, 14:23

Conta Atualizada

13/01/2025, 12:53

Outras Decisões

03/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:55

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:48

Juntada de termo

16/08/2024, 15:48

Juntada de petição

15/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:49

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:28

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2024, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 19:55

Juntada de diligência

19/04/2024, 19:55

Juntada de diligência

19/04/2024, 19:55

Juntada de diligência

26/03/2024, 12:01

Juntada de diligência

26/03/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:30

Juntada de Mandado

23/01/2024, 09:45

Juntada de Mandado

23/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:12

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 09:36

Outras Decisões

10/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:09

Juntada de termo

03/11/2023, 16:08

Juntada de diligência

31/10/2023, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 19:25

Juntada de termo de juntada

18/10/2023, 12:34

Juntada de certidão de juntada

11/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:45

Juntada de Mandado

03/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 13:22

Juntada de diligência

04/06/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:58

Juntada de Mandado

08/05/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:30

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:30

Conta Atualizada

10/04/2023, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:45

Outras Decisões

24/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de STHER KELLY AMARAL em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:36

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 06:05

Juntada de diligência

14/12/2022, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 02:30

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 23:31

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 15:27

Juntada de petição

28/11/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 13:44

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 10:32

Juntada de diligência

14/11/2022, 10:32

Juntada de diligência

27/10/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 05:10

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 05:10

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 16:27

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 14:20

Juntada de petição

15/09/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: STHER KELLY AMARAL ADVOGADO: JEFFERSON FRANCISCO SIMÕES FEITOSA - OAB/MA 9.812-A, NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO - OAB/MA 9.913 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA DESPACHO As hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica são excepcionais na ordem jurídica vigente, nas quais a responsabilidade subsidiária dos sócios apenas se justifica quando verificadas a insuficiência de valores para constrição eletrônica e inexistência de bens penhoráveis na empresa executada. In casu, depreende-se claramente dos autos as tentativas frustradas de penhora online e de bens em nome da empresa ré. Por tais razões, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº: 0800079-71.2020.8.10.0007 defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada, na forma dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Outrossim, determino seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer informações pertinentes do(s) sócio(s)-proprietário(s) da referida empresa, tais quais, nome, CPF e endereço. Cumprida essa diligência, cite(m)-se o(s) sócio(s) no(s) endereço(s) informado(s), para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 135, CPC. Serve como ofício. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:19

Juntada de termo

05/04/2022, 11:18

Juntada de petição

05/04/2022, 11:11

Decorrido prazo de TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:44

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:41

Publicado Intimação em 02/02/2022.

15/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

15/02/2022, 02:49

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:47

Juntada de Mandado

07/02/2022, 17:32

Juntada de protocolo

07/02/2022, 14:58

Juntada de protocolo

02/02/2022, 13:04

Conta Atualizada

02/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800079-71.2020.8.10.0007. EXEQUENTE: STHER KELLY AMARAL Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA - MA9812, NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO - MA9913 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 Vistos etc., Face a Certidão exarada no id 53723198, encaminho os autos à Contadoria Judicial para que seja aplicada a multa prevista no Art. 523, §1º, do CPC e, em ato contínuo, proceda-se com a penhora on line. Sendo esta positiva, intime-se o (a) executado (a) para, no prazo legal, impugnar à execução. Apresentada a impugnação tempestivamente, intime-se o (a) impugnado (a) para, no prazo referido, apresentar a sua manifestação e, em seguida, voltem-me conclusos os autos. Restando infrutífera a constrição eletrônica de valores, expeça-se mandado para penhora tradicional de bens. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:11

Juntada de petição

02/12/2021, 09:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 11:44

Juntada de Certidão

30/08/2021, 10:29

Juntada de petição

30/08/2021, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 14:44

Conta Atualizada

21/06/2021, 15:14

Juntada de petição

21/06/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 31/05/2021

16/06/2021, 16:18

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 14:29

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 14:04

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 13:43

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/02/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

24/02/2021, 13:30

Juntada de diligência

18/02/2021, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

09/01/2021, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2021, 23:53

Juntada de Certidão

09/01/2021, 23:44

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2020, 11:55

Juntada de aviso de recebimento

16/12/2020, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 22:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/02/2021 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/11/2020, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/11/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/11/2020, 11:23

Juntada de diligência

23/10/2020, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 01:33

Juntada de informações prestadas

19/10/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 09:33

Juntada de Certidão

15/10/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 19:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/06/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 12:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/06/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/06/2020, 12:28

Juntada de informações prestadas

16/06/2020, 12:27

Juntada de informações prestadas

16/06/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 16:06

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:26

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2020, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 23:21

Juntada de Certidão

11/02/2020, 08:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/06/2020 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/02/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 10:50

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Decisão

•03/12/2024, 10:31

Despacho

•13/08/2024, 10:49

Decisão

•10/11/2023, 10:48

Despacho

•09/10/2023, 09:42

Decisão

•24/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:20

Despacho

•12/09/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 11:11

Petição

•21/06/2021, 09:23

Ficha Financeira

•21/06/2021, 09:23

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:04

Despacho

•10/06/2025, 11:10

Decisão

•03/12/2024, 10:31

Despacho

•13/08/2024, 10:49

Decisão

•10/11/2023, 10:48

Despacho

•09/10/2023, 09:42

Decisão

•24/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:20

Despacho

•12/09/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 11:11

Petição

•21/06/2021, 09:23

Ficha Financeira

•21/06/2021, 09:23

Petição

•21/06/2021, 09:23

Sentença

•13/05/2021, 13:43

Despacho

•12/06/2020, 16:06