Apelação Cível 0800422-18.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

VANDERCLEITON DE JESUS COSTA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB/MA 11831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2024, 08:59

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:32

Juntada de petição

14/06/2024, 17:58

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - CNPJ: 01.612.834/0001-10 (APELADO) e não-provido

06/06/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/08/2024, 08:59

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/07/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•14/06/2024, 17:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2024, 09:29

25/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:32

Juntada de petição

14/06/2024, 17:58

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - CNPJ: 01.612.834/0001-10 (APELADO) e não-provido

06/06/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2024, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2022, 08:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/07/2022, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

22/04/2022, 19:56

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 16:06

DESPACHO

•02/06/2022, 18:26

DESPACHO

•08/04/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 17:14

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/02/2022, 11:37

SENTENÇA

•27/01/2022, 14:39

DESPACHO

•27/05/2020, 11:48