Procedimento Comum Cível 0855458-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 10:45

Juntada de despacho

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

18/03/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2026, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 10:45

Juntada de despacho

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2023, 16:24

Juntada de contrarrazões

15/08/2023, 19:31

Juntada de contrarrazões

01/08/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:06

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:31

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:31

Juntada de apelação

06/06/2023, 17:21

Juntada de apelação

30/05/2023, 19:01

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:34

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/03/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:39

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:38

Juntada de petição

31/01/2023, 13:53

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 21:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:14

Juntada de réplica à contestação

27/10/2022, 16:50

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.

12/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:54

Juntada de termo

19/08/2022, 13:45

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 07:18

Juntada de petição

03/02/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800658-74.2019.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial ID 30213264. São Luís, 31 de janeiro de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0855458-83.2018.8.10.0001

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 07:26

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:02

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:46

Juntada de petição

02/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 12:09

Juntada de Certidão

29/07/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:10

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:15

Juntada de Certidão

16/04/2020, 11:15

Juntada de petição

22/11/2019, 09:33

Juntada de Certidão

31/01/2019, 17:24

Juntada de petição

30/01/2019, 12:13

Juntada de contestação

30/01/2019, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 10:22

Decorrido prazo de NUBIA TERESA COSTA FIGUEIREDO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:53

Publicado Intimação em 01/11/2018.

06/11/2018, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 10:03

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2018, 10:16

Conclusos para decisão

23/10/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

Acórdão

•19/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:32

Despacho

•12/11/2025, 12:46

Decisão

•19/12/2024, 12:20

Acórdão

•04/10/2024, 16:14

Despacho

•07/06/2024, 18:29

Acórdão

•17/05/2024, 18:03

Despacho

•15/12/2023, 13:18

Documento Diverso

•09/11/2023, 16:44

Decisão

•23/10/2023, 21:33

Despacho

•18/08/2023, 15:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/04/2026, 21:21

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:45

Acórdão

•19/12/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:32

Despacho

•12/11/2025, 12:46

Decisão

•19/12/2024, 12:20

Acórdão

•04/10/2024, 16:14

Despacho

•07/06/2024, 18:29

Acórdão

•17/05/2024, 18:03

Despacho

•15/12/2023, 13:18

Documento Diverso

•09/11/2023, 16:44

Decisão

•23/10/2023, 21:33

Despacho

•18/08/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 12:50

Documento Diverso

•30/05/2023, 19:01

Sentença

•27/04/2023, 10:43

Despacho

•15/03/2023, 08:43

Despacho

•28/11/2022, 21:12

Despacho

•20/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:05

Despacho

•16/04/2020, 16:10

Decisão

•26/10/2018, 10:16