Cumprimento de sentença 0802794-29.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.158,68

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 198630·CPF·Representa: Autor

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 18/11/2025

29/01/2026, 17:45

Juntada de termo de juntada

10/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:28

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 18/11/2025

29/01/2026, 17:45

Juntada de termo de juntada

10/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:21

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:28

Juntada de petição

18/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2025, 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 10:04

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 14:21

Recebidos os autos

17/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:21

Juntada de despacho

17/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2024, 15:43

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:17

Juntada de contrarrazões

26/06/2024, 22:09

Juntada de petição

26/06/2024, 17:35

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:15

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:48

Juntada de apelação

23/01/2024, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:30

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC

16/06/2023, 14:46

Conciliação infrutífera

16/06/2023, 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 10:40, 1º CEJUSC de Balsas.

16/06/2023, 14:45

Juntada de petição

14/06/2023, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

14/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 22:24

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 10:40, 1º CEJUSC de Balsas.

25/04/2023, 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

10/04/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 17:30, 1º CEJUSC de Balsas.

09/11/2022, 17:45

Conciliação infrutífera

09/11/2022, 17:44

Juntada de petição

08/11/2022, 22:51

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/10/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2022, 21:51

Juntada de Certidão

16/10/2022, 21:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 17:30, 1º CEJUSC de Balsas.

16/10/2022, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

13/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:29

Juntada de petição

17/02/2022, 16:37

Juntada de petição

16/02/2022, 17:46

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:20

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 59416882, a seguir transcrito(a): " A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Balsas/MA, 21 de janeiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0802794-29.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUIZ ROCHA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, nº 59416882, a seguir transcrito(a): " A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE. Balsas/MA, 21 de janeiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802794-29.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:50

Juntada de petição

29/04/2021, 18:12

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 18:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:14

Juntada de Certidão

08/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:11

Juntada de contestação

04/02/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 19:47

Conclusos para despacho

17/11/2020, 17:42

Juntada de petição

11/11/2020, 11:47

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 05:03

Juntada de petição

30/10/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 16:09

Outras Decisões

30/09/2020, 14:09

Conclusos para decisão

28/09/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:21

Decisão

•21/05/2025, 15:48

Despacho

•07/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:12

Sentença

•08/01/2024, 15:32

Despacho

•10/04/2023, 08:19

Despacho

•13/10/2022, 15:23

Despacho

•28/01/2022, 15:16

Despacho

•04/04/2021, 18:40

Despacho

•03/12/2020, 19:47

Decisão

•30/09/2020, 14:09