Apelação / Remessa Necessária 0806421-66.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

CISSA

Autor

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Central de Ajuda

MARIANO

Autor

LUIZA

Autor

TEREZA

Autor

ZEZINHO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS

OAB/MA 17219·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LIMA BARROS

OAB/MA 19230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CISSA

Autor

MARIANO

Autor

LUIZA

Autor

TEREZA

Autor

ZEZINHO

Autor

CISSA

Terceiro

MARIANO

Terceiro

LUIZA

Terceiro

TEREZA

Terceiro

ZEZINHO

Terceiro

GABRIEL SAID LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2025, 07:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2025, 07:09

Decorrido prazo de ZEZINHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL SAID LOPES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de CISSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUIZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de TEREZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 15:13

Conhecido o recurso de CISSA (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 11:08

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/06/2025, 07:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/06/2025, 07:09

Decorrido prazo de ZEZINHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL SAID LOPES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 15:13

Acórdão

•30/05/2025, 10:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de CISSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUIZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de TEREZA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 15:13

Conhecido o recurso de CISSA (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 10:30

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2025, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 09:34

Juntada de Certidão

08/05/2025, 20:59

Juntada de petição

13/04/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 12:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2025, 14:41

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2024, 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC

20/03/2024, 13:58

Conciliação infrutífera

20/03/2024, 13:58

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

20/03/2024, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 09:11

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:19

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau

29/02/2024, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 13:14

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 14:46

Juntada de parecer

16/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ZEZINHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de MARIANO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de LUIZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de CISSA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de GABRIEL SAID LOPES DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de TEREZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 07:28

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2022, 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 15:24

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/07/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 12:35

Determinação de redistribuição por prevenção

25/07/2022, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARIANO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de CISSA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de LUIZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de GABRIEL SAID LOPES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de TEREZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de ZEZINHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2022, 12:30

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 03:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:23

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 13:41

Despacho

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•28/02/2024, 07:22

Despacho

•09/08/2022, 07:28

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 12:35

Decisão

•25/07/2022, 10:56

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•05/10/2021, 09:18

Cópia de decisão

•14/04/2021, 16:26

Cópia de decisão

•14/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:11

Sentença

•02/10/2020, 09:56

Cópia de decisão

•28/04/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:37

Todos os documentos(17)

Acórdão

•30/05/2025, 15:13

Acórdão

•30/05/2025, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•28/02/2024, 07:22

Despacho

•09/08/2022, 07:28

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 12:35

Decisão

•25/07/2022, 10:56

Despacho

•31/01/2022, 11:23

Despacho

•05/10/2021, 09:18

Cópia de decisão

•14/04/2021, 16:26

Cópia de decisão

•14/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:11

Sentença

•02/10/2020, 09:56

Cópia de decisão

•28/04/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:30

Decisão

•16/01/2020, 09:43