Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804478-54.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:49

Juntada de termo

10/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 09:29

Homologada a Transação

09/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 17:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 17:43

Juntada de petição

02/09/2025, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 09:59

Juntada de Ofício

26/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 17:49

Juntada de termo

10/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 09:29

Documentos

Sentença (expediente)

•09/12/2025, 09:29

Sentença

•09/12/2025, 08:51

Homologada a Transação

09/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 17:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 17:43

Juntada de petição

02/09/2025, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 09:59

Juntada de Ofício

26/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 20:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/08/2025, 21:26

Conclusos para despacho

27/04/2025, 20:17

Juntada de petição

25/03/2025, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:05

Juntada de petição

11/10/2024, 18:24

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:44

Juntada de despacho

17/07/2024, 07:37

Recebidos os autos

17/07/2024, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2022, 14:59

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:38

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804478-54.2019.8.10.0048. REQUERENTE: JANAINA OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON - MA10597 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E C I S Ã O Dou seguimento ao Recurso de Apelação interposto. À luz do que dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, à vista do apelo interposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a apelada, por meio de seu advogado, via PJe, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, independente de juízo de admissibilidade. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 04:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANAINA OLIVEIRA AMORIM Advogado(s) do reclamante: MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON, OAB/MA 10597 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, XVI, da Portaria-TJ 25612018, intimo a parte recorrida, para apresentação das Contrarrazões Recursais no prazo legal. Itapecuru-Mirim/MA, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 VANESSA RAQUEL CARDOSO SODRE Secretaria Judicial da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA Processo nº 0804478-54.2019.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA AMORIM em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:58

Juntada de apelação / remessa necessária

03/08/2021, 21:08

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:29

Conclusos para despacho

10/01/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:23

Decisão (expediente)

•15/08/2025, 20:53

Decisão

•09/08/2025, 21:26

Despacho

•03/03/2025, 17:47

Petição

•11/10/2024, 18:24

Despacho

•06/09/2024, 16:47

Acórdão (expediente)

•21/05/2024, 17:08

Acórdão

•21/05/2024, 08:13

Despacho

•04/12/2023, 10:07

Decisão (expediente)

•15/09/2023, 16:46

Decisão

•27/08/2023, 13:39

Despacho

•16/12/2022, 17:15

Decisão

•30/04/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:05

Todos os documentos(17)

Sentença (expediente)

•09/12/2025, 09:29

Sentença

•09/12/2025, 08:51

Decisão (expediente)

•15/08/2025, 20:53

Decisão

•09/08/2025, 21:26

Despacho

•03/03/2025, 17:47

Petição

•11/10/2024, 18:24

Despacho

•06/09/2024, 16:47

Acórdão (expediente)

•21/05/2024, 17:08

Acórdão

•21/05/2024, 08:13

Despacho

•04/12/2023, 10:07

Decisão (expediente)

•15/09/2023, 16:46

Decisão

•27/08/2023, 13:39

Despacho

•16/12/2022, 17:15

Decisão

•30/04/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:05

Sentença

•09/06/2021, 18:05

Despacho

•08/02/2021, 10:29