Agravo em Recurso Especial 0826031-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023, 11:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/07/2023, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

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