Cumprimento de sentença 0808840-46.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.850,41

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Froz Sobrinho (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EVANDIR RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVANDIR RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:17

Juntada de petição

17/06/2024, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:49

Juntada de apelação

07/03/2024, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:42

Juntada de petição

10/11/2023, 17:22

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:17

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:07

17/06/2024, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 16:09

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:49

Juntada de apelação

07/03/2024, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:42

Juntada de petição

10/11/2023, 17:22

Juntada de petição

01/11/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/10/2023.

15/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

15/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:50

Juntada de petição

26/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

06/07/2023, 21:26

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:41

Juntada de decisão

22/06/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808840-46.2019.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA RECORRIDO: EVANDIR RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma de decisão prolatada pela Sexta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julga

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2021, 12:09

Juntada de contrarrazões

05/07/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 16:52

Juntada de Ato ordinatório

21/06/2021, 12:38

Juntada de petição

17/06/2021, 13:52

Juntada de apelação

17/06/2021, 11:56

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

20/04/2021, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:59

Juntada de petição

24/02/2021, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2021, 12:07

Juntada de petição

18/02/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:30

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 09:57

Juntada de petição

01/10/2020, 14:36

Publicado Intimação em 15/09/2020.

15/09/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2020, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:55

Juntada de petição

27/09/2019, 10:59

Juntada de petição

15/09/2019, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 15:11

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:20

Juntada de petição

13/05/2019, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:32

Sentença

•22/02/2024, 10:19

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 21:26

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:18

Decisão

•27/10/2022, 13:14

Decisão (expediente)

•13/01/2022, 09:14

Decisão

•12/01/2022, 15:21

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Acórdão (expediente)

•10/10/2021, 12:23

Acórdão

•08/10/2021, 09:25

Despacho

•13/08/2021, 11:15

Todos os documentos(41)

Despacho

•10/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:07

Sentença

•22/02/2024, 10:19

Despacho

•09/10/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 21:26

Decisão (expediente)

•31/10/2022, 11:18

Decisão

•27/10/2022, 13:14

Decisão (expediente)

•13/01/2022, 09:14

Decisão

•12/01/2022, 15:21

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Documento Diverso

•01/12/2021, 18:27

Acórdão (expediente)

•10/10/2021, 12:23

Acórdão

•08/10/2021, 09:25

Despacho

•13/08/2021, 11:15

Decisão (expediente)

•21/07/2021, 21:14

Decisão

•21/07/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 12:38

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Documento Diverso

•17/06/2021, 11:56

Sentença

•31/05/2021, 18:28

Despacho

•15/04/2021, 15:44

Documento Diverso

•24/02/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 12:07

Despacho

•19/01/2021, 18:30

Documento Diverso

•01/10/2020, 14:36

Decisão

•03/09/2020, 12:44

Decisão

•27/08/2019, 15:11

Despacho

•07/03/2019, 11:50

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32

Documento Diverso

•25/02/2019, 16:32