Cumprimento de sentença 0802598-98.2017.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802598-98.2017.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOPARK III Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIANO SOARES PINTO - MA8595-A, ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035-A, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A RECORRIDO: J. C. FONSECA PINTO SERVICOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 17481679 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 6 de junho de 2022. PETRONIO FRANCISCO DA SILVA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0802598-98.2017.8.10.0047

07/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(65)