Procedimento Comum Cível 0800051-08.2018.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800051-08.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, 12 andar, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (08)0000-6878 - (11)3264-5160 - (08)0077-6959 - (11)3684-5122 - (98)3227-3803 - (11)3596-8455 - (11)4002-1607 - (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800051-08.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível Observação para acesso à petição inicial: De acordo com o Provimento CGJ nº 392018.O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18010509482138100000009097149 AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRESTIMOS CONSIGNADO - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSx PAN-3 Documento Diverso 18010509372179600000009097158 extrato do inss Documento Diverso 18010509380982100000009097163 procuração, substabelecimento e documentos pessoais.compressed Procuração 18010509455660600000009097213 Decisão Decisão 18082015030109800000010121544 Intimação Intimação 18082015030109800000010121544 Petição Petição 18082714574741700000013092043 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 18082015030109800000010121544 Petição Petição 18090516482219400000013313638 Petição Petição 19040315134540700000017645639 Termo Termo 19112715263553200000024586637 Intimação Intimação 19112715263553200000024586637 Decisão Decisão 20032114294084600000027383777 Intimação Intimação 20032114294084600000027383777 Petição Petição 20032716413083000000027957342 Certidão Certidão 20060710291799000000029859489 Despacho Despacho 20060815300636400000029892852 Intimação Intimação 20060815300636400000029892852 Certidão Certidão 20071606182511800000031167556 Sentença Sentença 20080308330110600000031169643 Intimação Intimação 20080308330110600000031169643 Petição Petição 20090321400536500000033038990 Certidão Certidão 20090411581686400000033058817 Decisão Decisão 20090418494226700000033081526 Citação Citação 20090811274033100000033112995 Petição Petição 20113013171833800000036216891 protocolo-carol-habilitacao-1656659_1 Petição 20113013171838200000036217393 atos-constitutivos-2019_2 Documento Diverso 20113013171842200000036217395 procuracao-e-subs-banco-pan-2020_3 Documento Diverso 20113013171851100000036217397 Contrarrazões Contrarrazões 20113013283491000000036217841 cr-ap-raimundo-alves-dos-santos-indeferimento-da-inicial_1 Petição 20113013283505400000036218343 Certidão Certidão 20120221202399000000036366511 Certidão Certidão 20120710570358000000036501676 Ofício Ofício 20120916240928100000036502545 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012910300917700000037899990 Image_00238 Aviso de Recebimento 21012910300939600000037901208 Despacho Despacho 21020809215500000000041298090 Intimação Intimação 21020810424600000000041298091 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 21021011410300000000041298092 AC 0800051-08.2018.8.10.0029 Parecer 21021011410300000000041298493 Petição Petição 21022215023100000000041298494 ma-peticao-retirada-de-pauta-para-fins-de-sustentacao-oral-raimundo-alves-dos-santos_1 Protocolo 21022215023100000000041298495 Petição Petição 21030913573100000000041298496 ma-peticao-rso-com-os-dados-do-advogado-que-fara-a-sustentacao-raimundo-alves-dos-santos_1 Protocolo 21030913573100000000041298497 Petição Petição 21031021585300000000041298498 memoriais-de-julgamento-manutencao-raimundo-alves-dos-santos-emprestimo_1 Documento Diverso 21031021585300000000041298499 Certidão de julgamento RESPOSTA À ACUSAÇÃO 21031514344900000000041298500 RETIRADA DE PAUTA Certidão de Julgamento 21031608481700000000041298501 Ementa Ementa 21031610113100000000041298502 Acórdão Acórdão 21031610113100000000041298503 Ementa Ementa 21031610113100000000041298504 Voto do Magistrado Voto 21031610113100000000041298505 Relatório Relatório 21031610113100000000041298506 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21031610260100000000041298507 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21041412564500000000041298508 Certidão Certidão 21041511350246700000041360454

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Todas as movimentações(70)