Execução de Título Extrajudicial 0808062-76.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808062-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808062-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SARA BARROS PEREIRA - MA18448, POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS - MA17352 EXECUTADO: RUY BARBOSA PISK FILHO DECISÃO Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente no ID. 41931981, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.Intime-se. São Luís/Ma, 27 de janeiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA - Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARA BARROS PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 21/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de POLYANA DE CARVALHO MOTEJUNAS em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SARA BARROS PEREIRA em 20/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

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