Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803700-29.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 43.394,74

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA 8167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 15:09

Juntada de Ofício

21/02/2026, 08:26

Juntada de Ofício

21/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 29/10/2025

10/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:21

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 20:37

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 20:37

Despacho

•13/06/2025, 15:19

23/02/2026, 15:09

Juntada de Ofício

21/02/2026, 08:26

Juntada de Ofício

21/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 29/10/2025

10/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:21

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 20:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:11

Juntada de termo

07/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 15:19

Processo Desarquivado

13/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:24

Juntada de termo

10/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:32

Juntada de petição

09/06/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 20:05

Juntada de Certidão

29/04/2024, 23:41

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:01

Juntada de despacho

26/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 10:59

Juntada de termo

22/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 13:03

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 15:27

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA em 24/02/2022 23:59.

25/03/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Interposta apelação, intimo a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo previsto em lei. Transcorrido o prazo acima com ou sem respostas do(s) apelado(s), faço remessa dos autos ao órgão recursal competente, por intermédio de ofício firmado pelo magistrado. Codó (MA), 22 de março de 2022 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Servidor do Judiciário - Matrícula 173781 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA. Intimação - Processo Nº 0803700-29.2019.8.10.0034 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 12:50

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:49

Juntada de petição

17/03/2022, 11:34

Publicado Sentença em 03/02/2022.

16/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 17/12/2021 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0803700-29.2019.8.10.0034 Parte

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:37

Juntada de termo

25/10/2021, 15:36

Juntada de termo

23/04/2021, 17:01

Juntada de termo

15/12/2020, 14:00

Juntada de petição

02/10/2020, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 21:58

Juntada de termo

26/08/2020, 14:16

Juntada de Certidão

21/08/2020, 09:58

Juntada de protocolo

20/08/2020, 17:41

Juntada de termo

19/08/2020, 12:32

Juntada de Alvará

18/08/2020, 17:37

Juntada de Alvará

18/08/2020, 17:33

Juntada de termo

18/08/2020, 14:44

Juntada de bloqueio total BACENJUD

14/08/2020, 17:59

Juntada de protocolo BACENJUD

12/08/2020, 16:47

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:09

Juntada de Certidão

12/08/2020, 12:08

Juntada de petição

12/08/2020, 10:28

Juntada de petição

05/08/2020, 08:52

Juntada de petição

05/08/2020, 08:31

Juntada de petição

05/08/2020, 08:31

Decorrido prazo de FERNANDA DE ABREU CARVALHO BEZERRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:46

Juntada de Ofício

26/06/2020, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 10:27

Outras Decisões

18/06/2020, 21:37

Juntada de petição

17/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:56

Juntada de Certidão

03/06/2020, 13:14

Juntada de petição

02/06/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 21:56

Juntada de requisição de pequeno valor

27/05/2020, 17:20

Juntada de requisição de pequeno valor

27/05/2020, 17:20

Juntada de protocolo

26/05/2020, 16:06

Juntada de protocolo

21/05/2020, 15:49

Juntada de termo

17/03/2020, 09:03

Juntada de petição

03/03/2020, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:17

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 14:36

Outras Decisões

07/01/2020, 13:42

Conclusos para despacho

02/01/2020, 18:49

Juntada de petição

19/12/2019, 13:55

Juntada de Certidão

19/12/2019, 09:32

Juntada de petição

18/12/2019, 15:40

Juntada de termo

10/12/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 16:13

Juntada de Ofício

31/10/2019, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 08:50

Conclusos para despacho

24/10/2019, 20:57

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 09:33

Despacho

•12/06/2025, 11:07

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 11:03

Decisão

•29/02/2024, 18:40

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 07:54

Acórdão

•07/11/2023, 21:07

Acórdão

•26/06/2023, 11:32

Despacho

•14/02/2023, 08:49

Despacho

•13/02/2023, 23:47

Acórdão

•13/10/2022, 08:46

Despacho

•27/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:49

Sentença

•01/02/2022, 20:11

Sentença

•17/12/2021, 14:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/10/2025, 20:37

Despacho

•13/06/2025, 15:19

Despacho

•12/06/2025, 11:07

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 11:03

Decisão

•29/02/2024, 18:40

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 07:54

Acórdão

•07/11/2023, 21:07

Acórdão

•26/06/2023, 11:32

Despacho

•14/02/2023, 08:49

Despacho

•13/02/2023, 23:47

Acórdão

•13/10/2022, 08:46

Despacho

•27/04/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:49

Sentença

•01/02/2022, 20:11

Sentença

•17/12/2021, 14:18

Cópia de decisão

•23/04/2021, 17:01

Decisão

•12/08/2020, 15:42

Decisão

•18/06/2020, 21:37

Documento Diverso

•26/05/2020, 16:06

Documento Diverso

•17/03/2020, 09:03

Decisão

•07/01/2020, 13:42

Despacho

•25/10/2019, 08:50