Procedimento Comum Cível 0816442-93.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816442-93.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0816442-93.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE HUMBERTO MORAIS NUNES, ANTONIO MELO NUNES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - OAB/MA 8668-A, CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - OAB/MA 9378-A, EDUARDO FERREIRA BRINGEL - OAB/MA 13408 REU: DR. JOSE MAGNO FONSECA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 9917-A DECISÃO SANEADORA Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSÉ HUMBERTO MORAIS NUNES e ANTÔNIO MELO NUNES em face de JOSÉ MAGNO FONSECA, todos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não houve preliminares arguidas em contestação. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, a requerida se manifestou pugnando pela produção de prova pericial, depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, por seu turno, os autores quedaram-se inertes. Tendo em vista que a parte requerida pugnou pela realização de perícia no prontuário médico do paciente e entendendo que esta é imprescindível para elucidar o objeto desta lide, DETERMINO a intimação do requerido para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos o respectivo prontuário médico. Após a apresentação do documento, voltem-me os autos para nomeação de perito judicial e realização de perícia técnica. Tendo em vista a sentença de ID 50148508, DETERMINO que a Secretaria Judicial exclua do polo passivo a requerida CLINICA MATERNO INFANTIL ELDORADO LTDA – EPP. Advirtam-se as partes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Serve este despacho como CARTA DE INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRYANNA NUNES DE SOUSA em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO MELO NUNES em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DR. JOSE MAGNO FONSECA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MORAIS NUNES em 12/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(27)