Apelação Cível 0800410-60.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 39.480,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/MA 19377·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA REGINA RIBEIRO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA

OAB/MA 19377·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA

OAB/MA 6209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 08:20

Baixa Definitiva

22/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/09/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 08:20

Baixa Definitiva

22/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 09:38

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

22/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

25/09/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 17:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/09/2025, 14:17

Recebidos os autos

04/09/2025, 14:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/09/2025, 14:17

Juntada de petição

11/07/2025, 09:33

Juntada de petição

22/06/2025, 10:58

Juntada de petição

20/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2024, 11:17

Juntada de petição

01/12/2024, 18:15

Publicado Notificação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:07

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2024, 15:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 09:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 14:38

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/10/2023, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 10:14

Juntada de petição

13/07/2023, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 10:45

Juntada de petição

30/05/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 19:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/05/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

24/04/2023, 15:58

Publicado Decisão em 17/04/2023.

24/04/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 08:56

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e MARIA REGINA RIBEIRO CORREA - CPF: 038.332.593-53 (REQUERENTE) e não-provido

13/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:32

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2023, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2023, 08:28

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 16:13

Determinação de redistribuição por prevenção

01/03/2023, 14:53

Declarada incompetência

01/03/2023, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2022, 11:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/05/2022, 10:40

Juntada de petição

18/05/2022, 15:09

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:53

Recebidos os autos

05/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 15:12

Despacho

•06/11/2024, 15:50

Despacho

•06/11/2024, 11:35

Acórdão

•14/12/2023, 09:05

Acórdão

•13/12/2023, 18:29

Despacho

•10/05/2023, 11:50

Despacho

•10/05/2023, 11:21

Decisão

•13/04/2023, 08:56

Decisão

•13/04/2023, 07:56

Decisão (expediente)

•01/03/2023, 16:12

Decisão

•01/03/2023, 14:53

Despacho

•12/04/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:40

Todos os documentos(25)

Acórdão

•26/09/2025, 09:38

Acórdão

•26/09/2025, 09:14

Despacho

•06/11/2024, 15:50

Despacho

•06/11/2024, 11:35

Acórdão

•14/12/2023, 09:05

Acórdão

•13/12/2023, 18:29

Despacho

•10/05/2023, 11:50

Despacho

•10/05/2023, 11:21

Decisão

•13/04/2023, 08:56

Decisão

•13/04/2023, 07:56

Decisão (expediente)

•01/03/2023, 16:12

Decisão

•01/03/2023, 14:53

Despacho

•12/04/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:40

Sentença (expediente)

•01/02/2022, 23:47

Sentença

•28/01/2022, 18:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/06/2021, 10:04

Decisão (expediente)

•21/06/2021, 09:23

Decisão

•18/06/2021, 17:30

Decisão (expediente)

•20/04/2021, 11:41

Decisão

•19/04/2021, 19:09

Despacho

•04/09/2020, 20:33

Despacho

•17/07/2020, 17:10

Decisão

•06/05/2019, 12:05