Procedimento Comum Cível 0821313-64.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO

OAB/MA 17669·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAS FERRO

OAB/MA 12010·CPF·Representa: Autor

WANDO ABREU DE SOUSA

OAB/MA 12872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:06

Juntada de certidão de devolução

21/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

28/11/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:16

Juntada de recurso especial

07/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:19

Processo Desarquivado

30/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:49

Juntada de protocolo

29/05/2022, 20:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 18:53

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:06

Juntada de certidão de devolução

21/06/2023, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

28/11/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:00

Documentos

Decisão (expediente)

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•19/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão

14/11/2022, 12:16

Juntada de recurso especial

07/11/2022, 10:26

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

13/10/2022, 14:19

Processo Desarquivado

30/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:49

Juntada de protocolo

29/05/2022, 20:23

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 09:24

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:24

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 16:17

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2022.

16/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS FERRO - MA12010-A, WANDO ABREU DE SOUSA - MA12872 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0821313-64.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, explicar o motivo do pedido de desarquivamento, vez que o id que trata da citada apelação não tem nenhum arquivo, além disso, não razão para interpor apelação quando o feito já retornou do Tribunal de Justiça com Acórdão transitado em julgado, mantendo a sentença de base. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:21

Processo Desarquivado

02/02/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:36

Juntada de protocolo

28/01/2022, 17:23

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:36

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:35

Juntada de apelação

19/10/2021, 20:04

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 15:13

Processo Desarquivado

27/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:14

Juntada de petição

15/09/2021, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2021, 16:05

Recebidos os autos

12/05/2021, 10:41

Juntada de despacho

12/05/2021, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2020, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 16:23

Juntada de apelação cível

05/05/2020, 15:37

Juntada de petição

14/04/2020, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 19:50

Julgado improcedente o pedido

11/02/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

22/11/2019, 16:09

Juntada de petição

14/11/2019, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 15:13

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2019, 15:10

Juntada de Certidão

07/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2019, 11:47

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2019, 17:59

Juntada de Certidão

27/09/2019, 17:58

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

22/08/2019, 11:02

Juntada de contestação

22/07/2019, 21:44

Decorrido prazo de THIAGO LEANDRO FERREIRA SANTOS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 11:48

Conclusos para decisão

23/05/2019, 00:13

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 00:13

Despacho

•05/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:10

Despacho

•18/11/2022, 16:00

Despacho

•29/09/2022, 11:49

Despacho

•04/04/2022, 11:07

Despacho

•01/02/2022, 11:05

Despacho

•22/10/2021, 17:59

Despacho

•23/09/2021, 16:34

Intimação de acórdão

•19/04/2021, 09:06

Acórdão (expediente)

•18/04/2021, 18:18

Acórdão

•16/04/2021, 10:38

Despacho

•23/09/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:23

Todos os documentos(20)

Decisão (expediente)

•20/06/2023, 16:52

Decisão

•19/06/2023, 19:40

Despacho

•05/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:10

Despacho

•18/11/2022, 16:00

Despacho

•29/09/2022, 11:49

Despacho

•04/04/2022, 11:07

Despacho

•01/02/2022, 11:05

Despacho

•22/10/2021, 17:59

Despacho

•23/09/2021, 16:34

Intimação de acórdão

•19/04/2021, 09:06

Acórdão (expediente)

•18/04/2021, 18:18

Acórdão

•16/04/2021, 10:38

Despacho

•23/09/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:23

Sentença

•11/02/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 11:02

Decisão

•23/05/2019, 11:48