Cumprimento de sentença 0058783-41.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0058783-41.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058783-41.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: SERGIO VICTOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - MA7504, MIGUEL MARANHAO MUSSALEM - MA14927, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645 REPRESENTADO: SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: PAULO ABDALA ZIDE - RJ17224-A DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão (Id 58117732), bem como o requerimento de Id 61669773, intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em), via DJEN, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada no documento de Id. 61669775, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, além das custas processuais ali determinadas, conforme fixados na sentença e acórdão, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058783-41.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: SERGIO VICTOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA - MA7504, MIGUEL MARANHAO MUSSALEM - MA14927, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645 REPRESENTADO: SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão (Id 58117732), bem como o requerimento de Id 61669773, intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em), via DJEN, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada no documento de Id. 61669775, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, além das custas processuais ali determinadas, conforme fixados na sentença e acórdão, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL MARANHAO MUSSALEM em 01/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(78)