Procedimento Comum Cível 0800034-85.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:52

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:10

Juntada de petição

23/03/2023, 16:37

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:00

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 08:20

Despacho

•19/07/2023, 11:34

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:12

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:52

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:10

Juntada de petição

23/03/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 11:21

Juntada de petição

23/03/2023, 10:01

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:31

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

16/03/2023, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:12

Juntada de petição

06/03/2023, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 06:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 06:53

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/03/2023, 13:39

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:08

Juntada de termo

05/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/05/2022, 17:11

Juntada de petição

29/04/2022, 17:28

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800034-85.2020.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CIDEP LIMITADA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA OAB/MA 8014-A RÉU: LAILTON BOAZ LEITE DESPACHO Analisando o feito verifico que fora decretada a Revelia do Réu e que o objeto principal da ação é a transferência do veículo para o nome do Réu, bem como, as multas e penalidades. Desse modo, tendo em vista que se trata de uma obrigação de fazer, determino a intimação do autor para, no prazo de 30(trinta) dias, informar se realizou a comunicação de venda do veículo, objeto da lide, ao órgão de trânsito estadual - DETRAN, na forma do art. 134 do CTB. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 17:26

Juntada de petição

27/01/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800034-85.2020.8.10.0001. AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CIDEP LIMITADA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - OAB/MA 8014-A REU: LAILTON BOAZ LEITE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/01/2022, 00:00

Juntada de petição

13/01/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:25

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:36

Juntada de réplica à contestação

07/12/2021, 09:59

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 21:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 23:03

Juntada de contestação

22/10/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 19:21

Conclusos para despacho

12/10/2021, 15:06

Juntada de petição

01/10/2021, 15:23

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 09:04

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:06

Juntada de Certidão

21/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de LAILTON BOAZ LEITE em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:44

Publicado Citação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:35

Juntada de Certidão

06/07/2021, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 14:47

Juntada de edital

05/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:48

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:39

Juntada de petição

11/06/2021, 11:01

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 19:32

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de LAILTON BOAZ LEITE em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:37

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 17:05

Juntada de Certidão

30/03/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 08:13

Juntada de Ato ordinatório

18/03/2021, 13:37

Juntada de termo

25/11/2020, 17:30

Juntada de termo

25/11/2020, 14:46

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:09

Juntada de Certidão

28/10/2020, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 17:33

Juntada de Carta ou Mandado

21/10/2020, 18:29

Juntada de Carta ou Mandado

21/10/2020, 18:28

Juntada de Carta ou Mandado

21/10/2020, 18:27

Juntada de petição

24/09/2020, 15:40

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 11:24

Juntada de Ato ordinatório

04/09/2020, 13:31

Juntada de Certidão

02/09/2020, 08:56

Juntada de consulta SIEL

28/08/2020, 09:58

Juntada de consulta INFOJUD

27/08/2020, 15:21

Juntada de petição

20/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 17/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2020, 09:34

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:56

Juntada de Certidão

01/07/2020, 14:55

Juntada de petição

24/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:54

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

08/06/2020, 16:48

Juntada de petição

05/06/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2020, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 10:01

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 10:00

Audiência conciliação cancelada para 12/05/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

06/05/2020, 10:00

Juntada de diligência

15/03/2020, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 09:37

Audiência conciliação designada para 12/05/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

11/03/2020, 09:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís .

11/03/2020, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2020, 17:26

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2020, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 17:38

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

08/01/2020, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

02/01/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 10:09

Petição

•23/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:41

Sentença

•12/12/2022, 11:09

Termo

•05/07/2022, 13:08

Despacho

•05/07/2022, 11:09

Despacho

•12/04/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 23:03

Despacho

•12/10/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:06

Despacho

•25/06/2021, 10:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/09/2023, 08:20

Despacho

•19/07/2023, 11:34

Petição

•23/03/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:41

Sentença

•12/12/2022, 11:09

Termo

•05/07/2022, 13:08

Despacho

•05/07/2022, 11:09

Despacho

•12/04/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 23:03

Despacho

•12/10/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:06

Despacho

•25/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 09:34

Despacho

•01/07/2020, 17:57

Despacho

•08/06/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 10:00

Decisão

•07/01/2020, 17:22