Execução de Título Extrajudicial 0800330-88.2019.8.10.0148 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800330-88.2019.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - MA19731 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. As partes protocolaram petição de acordo extrajudicial nos autos deste processo, submetendo-o para homologação. Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em tempo, determino a liberação dos valores eventual bloqueados em decorrência da ordem de bloqueio de id n.º 72942746. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença publicada e registrada no sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’ Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Codó.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Dr. IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Intime-se o(a) exequente, por intermédio de seu(ua) advogado(a), a apresentar planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo acima, proceda a secretaria com a solicitação do bloqueio de valores devidos (atualizados ou não) via sistema SISBAJUD. Fica autorizado o Sr. Secretário Judicial proceder com a juntada do termo de bloqueio de penhora, independentemente de nova conclusão. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar embargos (impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento das quantias penhoradas em favor da parte exequente (Enunciado 142/FONAJE). Sendo inexitosa a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado, proceda-se com solicitação de bloqueio e restrição de veículos, junto ao sistema RENAJUD. Em caso de êxito na constrição realizada via RENAJUD, diligencie o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça com vistas a penhorar o(s) veículo(s) eventualmente identificados através da aludida ferramenta, até a integralização do crédito, devendo, para tanto, ser expedido mandado de penhora, avaliação e depósito, devendo, no momento de realização da penhora, o(a) Oficial(a) de Justiça desde já intimar o executado para, caso queria, oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à execução. Por outro lado, não havendo valor ou veículo a ser bloqueado, intime-se a Exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, devendo ser certificado nos autos eventuais manifestações. Em caso de oferta de embargos (impugnação) à execução, após a intimação da parte contrária, retornem os autos conclusos para Sentença (Enunciado nº 143 FONAJE). Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 2 de fevereiro de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

03/02/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 01/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2022

Publicado Intimação em 24/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Juntada de termo

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Todas as movimentações(91)

legal