Execução de Título Extrajudicial 0800330-88.2019.8.10.0148 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800330-88.2019.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:52

Documento (Certidão)

24/03/2023, 09:13

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:14

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:14

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:13

Definitivo

12/01/2023, 14:03

Trânsito em julgado

12/01/2023, 14:02

Publicação

16/12/2022, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 03:07

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:33

Audiência (conciliação)

02/12/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - MA19731 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA - Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos, Analisando os autos do processo em epigrafe, verifico que os pedidos retro devem ser deferidos. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes e homologado por este juízo, não existe razão para o prosseguimento do feito, uma vez que o mesmo já atingiu seu objetivo. Desta forma, desnecessária a realização de audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2022. Pelo exposto, com fundamento nos dispositivos mencionados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924 DO CPC.. Em tempo, determino a expedição do respectivo alvará judicial, em nome da parte executada, no valor de R$462,67 (ID73211836) referente ao bloqueio realizado. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva nos registros, observadas as formalidades legais. Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Após o transito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença Publicada e Registrada no sistema. Intime-se. Cumpra-se. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 22 de novembro de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

23/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:27

Homologação de Transação

21/11/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:13

Documentos

Intimação

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA DE SANTANA - MA19731 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. As partes protocolaram petição de acordo extrajudicial nos autos deste processo, submetendo-o para homologação. Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em tempo, determino a liberação dos valores eventual bloqueados em decorrência da ordem de bloqueio de id n.º 72942746. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença publicada e registrada no sistema PJE. Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema. Carlos Eduardo de Arruda Mont’ Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Codó.

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Dr. IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc., Intime-se o(a) exequente, por intermédio de seu(ua) advogado(a), a apresentar planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo acima, proceda a secretaria com a solicitação do bloqueio de valores devidos (atualizados ou não) via sistema SISBAJUD. Fica autorizado o Sr. Secretário Judicial proceder com a juntada do termo de bloqueio de penhora, independentemente de nova conclusão. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar embargos (impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento das quantias penhoradas em favor da parte exequente (Enunciado 142/FONAJE). Sendo inexitosa a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(a) executado, proceda-se com solicitação de bloqueio e restrição de veículos, junto ao sistema RENAJUD. Em caso de êxito na constrição realizada via RENAJUD, diligencie o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça com vistas a penhorar o(s) veículo(s) eventualmente identificados através da aludida ferramenta, até a integralização do crédito, devendo, para tanto, ser expedido mandado de penhora, avaliação e depósito, devendo, no momento de realização da penhora, o(a) Oficial(a) de Justiça desde já intimar o executado para, caso queria, oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à execução. Por outro lado, não havendo valor ou veículo a ser bloqueado, intime-se a Exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, devendo ser certificado nos autos eventuais manifestações. Em caso de oferta de embargos (impugnação) à execução, após a intimação da parte contrária, retornem os autos conclusos para Sentença (Enunciado nº 143 FONAJE). Intimem-se. Cumpra-se. Codó(MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 2 de fevereiro de 2022. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 Promovido: GERSON MAIA SANTOS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Decisão a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800330-88.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Embargos de Declaração nos quais afirma o embargante que houve omissão na sentença que julgou extinto o processo em razão da inexistência de bens do executado, inobstante o pedido de busca de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. É o relatório. Decido. Devidamente intimado, o embargado não apresentou contrarrazões aos presentes embargos. Adianto que os argumentos do embargante merecem acolhida em razão de que há omissão na decisão ora atacada, porquanto não analisou acerca do pedido de penhora online via SISBAJUD E RENAJUD. Enfim, compulsando os autos, verifico que não houve a expressa menção na sentença sobre o pedido de penhora de ativos financeiros em nome do executado. ISTO POSTO, e mais do que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, em face de observar omissão no julgado no que diz respeito à analise do pedido de penhora online em nome do executado, e em via de consequência, torno sem efeito a sentença anteriormente prolatada ID 39971489 e DETERMINO: Á Contadoria Judicial que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova à atualização da dívida. Uma vez presentes nos autos os referidos cálculos, conclua-se imediatamente o feito para fins de realização de penhora on line, via sistema SISBAJUD. Restando infrutífera a penhora on line acima determinada, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar bens do executado passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, inclusive no tocante à penhora via sistema RENAJUD/CNJ. Outrossim, restando infrutíferas todas as modalidades de penhora admitidas em nosso ordenamento jurídico vigente, desde já DETERMINO a expedição de eventual CERTIDÃO DE DÍVIDA, para fins de inscrição do nome/CPF do executado junto aos órgãos restritivos de crédito e/ou junto ao Tabelionato de Protestos, nos termos do Enunciado n° 76 do FONAJE. Cumpra-se com as devidas cautelas, na forma e sob as penas da Lei. Codó (MA), data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de setembro de 2021. Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM. Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

02/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Trânsito em julgado

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