Cumprimento de sentença 0802014-67.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 26.085,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MORAES DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

Terceiro

MUNICIPIO DE COROATA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COR----

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 10885·CPF·Representa: Autor

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIO DA SILVA LUZ

OAB/MA 19835·CPF·Representa: Réu

MIQUEIAS DIOGO SANTOS

OAB/MA 21974·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MA 10885·CPF·Representa: Autor

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARIO DA SILVA LUZ

OAB/MA 19835·CPF·Representa: Réu

MIQUEIAS DIOGO SANTOS

OAB/MA 21974·CPF·Representa: Réu

ADRIANE RAFAELLE MARTINS DIAS

OAB/MA 16837·CPF·Representa: Réu

WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES

OAB/MA 14654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 18:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 09:26

Juntada de termo

04/06/2024, 08:38

Determinado o arquivamento

28/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:00

Juntada de termo

13/05/2024, 13:00

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:33

Todas as movimentações(119)

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/07/2024, 18:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:57

05/06/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 09:26

Juntada de termo

04/06/2024, 08:38

Determinado o arquivamento

28/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:00

Juntada de termo

13/05/2024, 13:00

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 08:24

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:57

Processo Desarquivado

20/03/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 15:53

Outras Decisões

13/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:24

Juntada de termo

29/02/2024, 08:24

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:26

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:08

Juntada de petição

06/12/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 12:50

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:11

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 07/11/2023

08/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:44

Decorrido prazo de MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:21

Juntada de termo

18/09/2023, 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 08:01

Outras Decisões

15/09/2023, 19:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 13:18

Desentranhado o documento

14/09/2023, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 11:20

Juntada de termo

11/09/2023, 08:30

Juntada de petição

11/09/2023, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2023, 20:33

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/08/2023, 11:55

Juntada de petição

23/08/2023, 10:21

Juntada de petição

23/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:43

Juntada de Certidão

22/07/2023, 09:19

Juntada de termo

28/04/2023, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 07:41

Outras Decisões

27/04/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 14:17

Juntada de Ofício

25/04/2023, 09:02

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COROATÁ em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 14:08

Juntada de Mandado

17/02/2023, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:22

Juntada de petição

09/02/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 09:32

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:47

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:29

Juntada de despacho

16/12/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE COROATÁ Advogado(s) do reclamado: WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES, LUMA DE ARAUJO SOUSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MORAES DA COSTA Advogado(s) do reclamante: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS, IGOR AMAURY PORTELA LAMAR RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC. Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos. Publique-se e Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0802014-67.2017.8.10.0035 intime-se. Cumpra-se. São Luís, 1 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2021, 18:19

Juntada de Ofício

29/07/2021, 14:32

Juntada de Certidão

20/07/2021, 19:43

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:43

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 14:20

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2020, 14:19

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:18

Decorrido prazo de WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:58

Juntada de apelação cível

01/06/2020, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2020, 12:39

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:24

Juntada de Certidão

10/01/2020, 15:24

Decorrido prazo de Município de Coroatá em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:13

Juntada de petição

05/09/2019, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2019, 12:24

Juntada de diligência

31/08/2019, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 08:55

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 08:55

Juntada de Mandado

19/08/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 14:00

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2017 14:00 1ª Vara de Coroatá.

30/11/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2017, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2017, 15:01

Juntada de termo

25/10/2017, 15:01

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 15:47

Expedição de Mandado

20/10/2017, 09:47

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 14:00.

20/10/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 20:59

Conclusos para despacho

19/07/2017, 15:26

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 19:41

Decisão

•13/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:11

Decisão

•15/09/2023, 19:46

Sentença

•09/09/2023, 20:33

Decisão

•29/08/2023, 15:44

Decisão

•27/04/2023, 15:32

Despacho

•16/02/2023, 19:25

Petição

•09/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:47

Acórdão (expediente)

•17/10/2022, 09:52

Acórdão

•14/10/2022, 11:08

Despacho

•01/02/2022, 12:12

Acórdão (expediente)

•14/10/2021, 11:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/05/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:57

Decisão

•13/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:11

Decisão

•15/09/2023, 19:46

Sentença

•09/09/2023, 20:33

Decisão

•29/08/2023, 15:44

Decisão

•27/04/2023, 15:32

Despacho

•16/02/2023, 19:25

Petição

•09/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:47

Acórdão (expediente)

•17/10/2022, 09:52

Acórdão

•14/10/2022, 11:08

Despacho

•01/02/2022, 12:12

Acórdão (expediente)

•14/10/2021, 11:45

Acórdão

•14/10/2021, 10:08

Despacho

•02/08/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:19

Sentença

•25/03/2020, 12:39

Despacho

•09/06/2019, 14:00

Despacho

•07/09/2017, 20:59