Apelação Cível 0801027-02.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 122.341,83

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALINICE SILVA OLIVEIRA

Autor

DANILO OLIVEIRA MOTA

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ALINICE SILVA OLIVEIRA

Autor

DANILO OLIVEIRA MOTA

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL SAO DOMINGOS

Terceiro

HELIO MENDES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2022, 11:51

Baixa Definitiva

16/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido

22/07/2022, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2022, 14:19

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/09/2022, 11:51

Baixa Definitiva

16/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 12/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2022, 10:58

DECISÃO

•22/07/2022, 10:52

13/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 04:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido

22/07/2022, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:23

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2022.

07/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

07/02/2022, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 04:55

Juntada de contrarrazões

17/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 13:38

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 10:36

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 01:13

Juntada de petição

25/11/2021, 11:25

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2021, 14:23

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/10/2021, 23:47

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2021, 21:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/10/2021, 14:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:35

Conhecido o recurso de ALINICE SILVA OLIVEIRA (APELANTE), DANILO OLIVEIRA MOTA (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.006.293/0001-30 (APELADO), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Município de São Luís (REPRESENTANTE) e provido

06/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:35

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2021.

03/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

03/08/2021, 10:09

Juntada de contrarrazões

28/07/2021, 20:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2021, 06:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/07/2021, 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2021, 00:01

Juntada de petição

08/07/2021, 09:30

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:41

Juntada de petição

28/06/2021, 21:02

Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA MOTA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ALINICE SILVA OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2021, 11:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/06/2021, 15:07

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 09:24

Conhecido o recurso de ALINICE SILVA OLIVEIRA (APELANTE), DANILO OLIVEIRA MOTA (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE), HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.006.293/0001-30 (APELADO), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Município de São Luís (REPRESENTANTE) e provido

28/05/2021, 19:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021, 10:58

Juntada de parecer

26/05/2021, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 07:53

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:41

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:06

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 10:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2022, 13:06

DECISÃO

•02/02/2022, 12:30

DESPACHO

•11/11/2021, 09:16

DESPACHO

•21/10/2021, 12:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 11:35

DECISÃO

•06/10/2021, 11:15

DESPACHO

•15/07/2021, 08:29

DESPACHO

•01/07/2021, 11:38

DESPACHO

•18/06/2021, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/05/2021, 09:24

DECISÃO

•28/05/2021, 19:08

DESPACHO

•05/04/2021, 07:53

DESPACHO

•11/12/2020, 15:53

Todos os documentos(29)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2022, 10:58

DECISÃO

•22/07/2022, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2022, 13:06

DECISÃO

•02/02/2022, 12:30

DESPACHO

•11/11/2021, 09:16

DESPACHO

•21/10/2021, 12:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2021, 11:35

DECISÃO

•06/10/2021, 11:15

DESPACHO

•15/07/2021, 08:29

DESPACHO

•01/07/2021, 11:38

DESPACHO

•18/06/2021, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/05/2021, 09:24

DECISÃO

•28/05/2021, 19:08

DESPACHO

•05/04/2021, 07:53

DESPACHO

•11/12/2020, 15:53

SENTENÇA

•02/10/2020, 16:40

DESPACHO

•15/09/2020, 17:22

DECISÃO

•07/09/2020, 13:37

DECISÃO

•18/08/2020, 11:01

SENTENÇA

•25/06/2020, 16:02

DESPACHO

•24/03/2020, 15:38

DESPACHO

•13/01/2020, 18:08

DESPACHO

•17/09/2019, 19:52

DESPACHO

•21/11/2018, 16:51

DESPACHO

•21/09/2018, 07:25

DESPACHO

•12/09/2018, 08:24

DESPACHO

•13/07/2018, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2018, 11:10

DECISÃO

•15/01/2018, 17:34