Cumprimento de sentença 0806470-45.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806470-45.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES - MA11147, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: SENTENÇA requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. No presente caso, a parte autora instruiu o pedido de habilitação de herdeiros com a certidão de óbito da falecida, indicando que ela era viúva, não deixou filhos, bens a inventariar ou testamento conhecido. Outrossim, encartou procuração e demais documentos que comprovam legitimidade da ora requerente. Dos documentos apresentados, verifico que a requerente é sobrinha da falecida. Desse modo, concluo que a pessoa indicada é legitimada para suceder o de cujus na demanda principal, nos termos do art. 1.843 do Código Civil. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806470-45.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FRANCILINA SENA OLIVEIRA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCILINA SENA OLIVEIRA, por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de habilitação pugnado por MARIA DO SOCORRO FORTALEZA DE SOUSA em razão do falecimento de FRANCILINA SENA OLIVEIRA, autora da ação de nº 0806470-45.2017.8.10.0040. Foi requerida a expedição de alvará judicial em nome de MARIA DO SOCORRO FORTALEZA DE SOUSA, sobrinha da falecida (ID 68154879). A certidão de óbito de ID 68154894 atesta que a falecida, autora da ação, era viúva, não deixou filhos, bens a inventariar ou testamento conhecido. Intimada, a parte executada manifestou concordância com a habilitação. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A habilitação de herdeiros é regida pelo Código de Processo Civil, conforme os seguintes artigos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação a fim de que a herdeira arrolada passe a figurar no polo ativo dos autos de nº 0806470-45.2017.8.10.0040. Em conformidade com o art. 692 do CPC, após o trânsito em julgado da presente sentença, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara CívelImperatriz, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: SENTENÇA requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. No presente caso, a parte autora instruiu o pedido de habilitação de herdeiros com a certidão de óbito da falecida, indicando que ela era viúva, não deixou filhos, bens a inventariar ou testamento conhecido. Outrossim, encartou procuração e demais documentos que comprovam legitimidade da ora requerente. Dos documentos apresentados, verifico que a requerente é sobrinha da falecida. Desse modo, concluo que a pessoa indicada é legitimada para suceder o de cujus na demanda principal, nos termos do art. 1.843 do Código Civil. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806470-45.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FRANCILINA SENA OLIVEIRA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de pedido de habilitação pugnado por MARIA DO SOCORRO FORTALEZA DE SOUSA em razão do falecimento de FRANCILINA SENA OLIVEIRA, autora da ação de nº 0806470-45.2017.8.10.0040. Foi requerida a expedição de alvará judicial em nome de MARIA DO SOCORRO FORTALEZA DE SOUSA, sobrinha da falecida (ID 68154879). A certidão de óbito de ID 68154894 atesta que a falecida, autora da ação, era viúva, não deixou filhos, bens a inventariar ou testamento conhecido. Intimada, a parte executada manifestou concordância com a habilitação. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A habilitação de herdeiros é regida pelo Código de Processo Civil, conforme os seguintes artigos: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, acolho o pedido de habilitação a fim de que a herdeira arrolada passe a figurar no polo ativo dos autos de nº 0806470-45.2017.8.10.0040. Em conformidade com o art. 692 do CPC, após o trânsito em julgado da presente sentença, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível ARIADNE RIBEIRO SALES Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES - MA11147, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: Proceda-se à intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor residual de R$ 5.082,82 - conforme apurado pela contadoria judicial no cálculo de ID 56910937), sob pena de multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 523, do CPC e Súmula 517 do STJ. Caso seja efetuado o pagamento de forma voluntária, expeça-se, de logo, alvará judicial em favor da parte autora e de seu advogado, independentemente de novo despacho, arquivando-se os autos após as formalidades legais, nos termos dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento de forma voluntária, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o Requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, e § 1º, do CPC. Ofertada a impugnação, ouça-se o autor/impugnado em igual prazo. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806470-45.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FRANCILINA SENA OLIVEIRA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente FRANCILINA SENA OLIVEIRA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) intime-se o autor para apresentar bens passíveis de execução ou requerer o que lhe convier. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 03 de Março de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial Assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente

04/03/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(35)