Execução de Título Extrajudicial 0856305-85.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0856305-85.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856305-85.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 EXECUTADO: H. S. VENANCIO - COMERCIO - ME INTIMAÇÃO DA DECISÃO: A parte executada foi citada por hora certa, contudo manteve-se inerte. Nomeado, o Curador especial apresentou manifestação no ID 22395757, afirmando desconhecer a existência de bens passiveis de penhora e que deixa de apresentar Embargos à execução. O exequente pleiteou pela penhora on line (ID 25910771). Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros de H. S. VENANCIO - COMERCIO - ME, CNPJ/CPF 25.090.199/0001-17, no valor de R$ R$5.821,86 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC). Em observância ao Princípio da utilidade da execução, serão desbloqueadas as contas, quando o valor total dos saldos bloqueados for inferior a R$ 100,00 (cem reais) Não havendo êxito na localização de valores ou encontrado valores insuficiente, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora e meios efetivos de prosseguimento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Local e data registrados no sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 09/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(95)