Monitória 0800147-91.2022.8.10.0058 - TJMA

Monitória 0800147-91.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REQUERIDO: JULIANA CRISTINA HENRIQUE PINHEIRO DESPACHO Examinando os autos, entendo que a pretensão autoral visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento ora adotado, que vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Entretanto, constato as custas processuais não foram devidamente recolhidas. De tal modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0800147-91.2022.8.10.0058 AÇÃO: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação e pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de honorários de 5% (cinco por cento), no qual deverá constar a observação de que caso a parte ré cumpra a obrigação ficará isenta de custas processuais, nos termos do art. 701, caput e § 1º, do CPC. Registre-se que a requerida poderá apresentar embargos e, caso estes não sejam opostos ou não seja pago o débito, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos moldes do art. 701, § 2º, do CPC. Decorrido o prazo consignado, certifique-se e retornem os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve cópia do presente despacho como mandado. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível DOCUMENTOS: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução-GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos por intermédio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22011911075182500000055513732 1 MONITÓRIA Petição 22011911075187200000055513733 2 PROCURAÇÃO Documento de Identificação 22011911075192800000055513739 2.2 SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 22011911075205600000055513741 3. ATOS Documento de Identificação 22011911075211700000055515044 3.1 ATOS Documento de Identificação 22011911075220400000055515045 3.2 ATOS Documento de Identificação 22011911075226800000055515050 3.3 ATOS Documento de Identificação 22011911075236800000055515052 4 Contrato Documento Diverso 22011911075246100000055515063 5 Extrato Documento Diverso 22011911075264300000055515064 6 Histórico Documento Diverso 22011911075276300000055515073 7 Planilha de débitos judiciais Documento Diverso 22011911075294800000055515074

03/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 30/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2022

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

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