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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EDINOISA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

SOLON RODRIGUESN DOS ANJOS NETO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES

OAB/MA 7083·CPF·Representa: Autor

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES

OAB/MA 18045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/05/2026, 11:59

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de parecer do ministério público

18/12/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:48

Conclusos para decisão

19/11/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 19:03

Recebidos os autos

19/11/2025, 19:03

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:51

Sentença

•14/01/2025, 15:25

Despacho

•15/01/2024, 11:11

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•01/12/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:12

Despacho

•16/06/2021, 11:13

Documento Diverso

•12/11/2018, 10:51