Cumprimento de sentença 0800212-71.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

25/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DIANA MAYRE CARDOSO BRANCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2023, 23:34

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:54

Juntada de termo

07/12/2023, 15:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:53

Juntada de petição

05/10/2023, 17:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

25/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de DIANA MAYRE CARDOSO BRANCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•09/12/2023, 23:34

Decisão

•03/06/2023, 15:45

18/12/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2023, 23:34

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:54

Juntada de termo

07/12/2023, 15:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:53

Juntada de petição

05/10/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 17:34

Juntada de Ofício

14/09/2023, 18:51

Juntada de Ofício

14/09/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 31/07/2023

24/08/2023, 17:53

Juntada de petição

19/07/2023, 23:12

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:38

Juntada de petição

26/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:51

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 13:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:00

Juntada de termo

04/04/2023, 09:58

Conta Atualizada

21/03/2023, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

21/03/2023, 14:08

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:23

Juntada de termo

08/02/2023, 17:22

Juntada de petição

07/11/2022, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 17:06

Juntada de Certidão

25/10/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 00:40

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:53

Juntada de termo

04/07/2022, 10:53

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:53

Juntada de petição

04/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Proc. n.º 0800212-71.2016.8.10.0034 DESPACHO Intime-se o Exequente para tomar conhecimento da Impugnação interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Codó/MA,07/06/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:46

Juntada de termo

18/03/2022, 12:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:45

Juntada de petição

17/03/2022, 11:29

Publicado Despacho em 04/02/2022.

16/02/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: DIANA MAYRE CARDOSO BRANCO Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado da Parte Requerida: DESPACHO 1. Requerida a execução da sentença, Processo nº 0800212-71.2016.8.10.0034 Parte intime-se a Fazenda Pública executada, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ou informar se concorda com o cálculo apresentado pelo(a)(s) Credor(a)(s)(es). 2. Transcorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação, ou havendo concordância expressa do devedor ao valor executado (art. 535, §3º, do CPC/2015), requisite-se o pagamento da dívida em execução, com observância das disposições contidas na Resolução n.º 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, por meio de RPV ou precatório, conforme o valor exequendo e as regras legais em vigor. CUMPRA-SE. Intime-se. Codó (MA), 15/12/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 23:56

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:47

Juntada de termo

29/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:46

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:17

Juntada de petição

01/11/2021, 17:39

Juntada de petição

26/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de DIANA MAYRE CARDOSO BRANCO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:29

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 01:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:14

Juntada de termo

04/10/2021, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2021, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

28/09/2021, 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2021, 16:19

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:29

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:26

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:26

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:25

Juntada de termo

21/08/2020, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2020, 00:49

Juntada de certidão

16/07/2020, 00:47

Juntada de petição

15/07/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 13:18

Juntada de Ofício

09/06/2020, 16:43

Juntada de petição

01/07/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:55

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:33

Juntada de termo

09/05/2019, 14:32

Juntada de certidão

09/05/2019, 14:32

Juntada de petição

08/05/2019, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:29

Conclusos para despacho

23/04/2019, 07:40

Juntada de termo

23/04/2019, 07:38

Juntada de certidão

23/04/2019, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 16:18

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 14:21

Juntada de Ato ordinatório

21/03/2019, 09:21

Recebidos os autos

20/03/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:13

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2017.

15/06/2018, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

04/04/2018, 11:57

Juntada de termo

04/04/2018, 11:54

Juntada de certidão

04/04/2018, 11:41

Decorrido prazo de MILLA PAIXAO PAIVA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:51

Juntada de termo

03/10/2017, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2017, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 18:52

Julgado procedente o pedido

06/09/2017, 13:17

Conclusos para julgamento

01/09/2017, 10:59

Juntada de termo

01/09/2017, 10:59

Juntada de termo

01/09/2017, 10:56

Juntada de certidão

16/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 15:51

Publicado Intimação em 21/07/2017.

21/07/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2017, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 11:17

Conclusos para despacho

08/06/2017, 17:07

Juntada de termo

08/06/2017, 17:07

Juntada de certidão

30/03/2017, 14:02

Juntada de Certidão

25/01/2017, 14:32

Juntada de certidão

11/01/2017, 11:58

Juntada de Carta precatória

10/01/2017, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2016, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2016, 16:05

Conclusos para despacho

16/12/2016, 16:22

Juntada de termo

16/12/2016, 16:22

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 10:20

Despacho

•24/10/2022, 00:40

Petição

•04/07/2022, 10:49

Despacho

•07/06/2022, 09:23

Despacho

•02/02/2022, 16:23

Despacho

•15/12/2021, 23:56

Despacho

•05/10/2021, 01:19

Despacho

•10/05/2019, 11:55

Despacho

•23/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 09:21

Acórdão (expediente)

•06/11/2018, 14:56

Acórdão

•06/11/2018, 11:21

Despacho

•16/08/2018, 10:45

Sentença (expediente)

•13/09/2017, 18:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2023, 23:34

Decisão

•03/06/2023, 15:45

Despacho

•24/10/2022, 00:40

Petição

•04/07/2022, 10:49

Despacho

•07/06/2022, 09:23

Despacho

•02/02/2022, 16:23

Despacho

•15/12/2021, 23:56

Despacho

•05/10/2021, 01:19

Despacho

•10/05/2019, 11:55

Despacho

•23/04/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 09:21

Acórdão (expediente)

•06/11/2018, 14:56

Acórdão

•06/11/2018, 11:21

Despacho

•16/08/2018, 10:45

Sentença (expediente)

•13/09/2017, 18:51

Sentença

•06/09/2017, 13:17

Despacho

•17/07/2017, 11:17

Despacho

•17/12/2016, 16:05