Execução Fiscal 0852888-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 66.896,21

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:07

Juntada de petição

03/12/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 07/11/2022

16/11/2022, 16:25

Juntada de termo

16/11/2022, 16:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:55

Juntada de termo

10/10/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:23

Juntada de termo

29/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:07

Juntada de petição

03/12/2022, 17:53

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•18/09/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:01

16/11/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 07/11/2022

16/11/2022, 16:25

Juntada de termo

16/11/2022, 16:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:55

Juntada de termo

10/10/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:23

Juntada de termo

29/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 12:15

Juntada de petição

25/02/2022, 17:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.

17/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

17/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. nº. 0852888-95.2016.8.10.0001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se o Estado do Maranhão para, em dez dias, manifestar-se acerca do pedido de conversão do depósito em renda, com a consequente extinção da execução; 2. Sem embargo desta providência, realize-se, na Secretaria deste Juízo, o cálculo das custas e intime-se o executado para pagamento. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 19:36

Realizado cálculo de custas

03/03/2021, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/03/2021, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2020, 16:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 16:01

Juntada de petição

27/06/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:04

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:21

Juntada de petição

12/06/2020, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:01

Juntada de petição

19/07/2019, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 12:56

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:37

Juntada de petição

17/10/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 10:51

Juntada de termo

31/01/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 11:51

Conclusos para decisão

14/12/2016, 15:37

Juntada de Certidão

14/12/2016, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2016, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 10:09

Conclusos para despacho

30/08/2016, 17:52

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 17:52

Despacho

•17/06/2020, 16:04

Despacho

•26/04/2020, 12:37

Despacho

•07/05/2019, 12:56

Despacho

•02/03/2017, 10:51

Despacho

•13/09/2016, 10:09