Apelação / Remessa Necessária 0801824-25.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

MANOEL FERREIRA CAMPOS

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Autor

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Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2022, 15:09

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:09

Juntada de termo

24/05/2022, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 02:43

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:12

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:11

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/05/2022, 15:09

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:09

Juntada de termo

24/05/2022, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 09:18

DECISÃO

•21/02/2022, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2022, 02:43

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:12

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 17:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

11/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:24

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:18

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:18

Juntada de termo

17/02/2022, 16:18

Juntada de contrarrazões

17/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 13:46

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

07/02/2022, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 08:15

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/02/2022, 07:53

Juntada de Certidão

03/02/2022, 07:51

Juntada de recurso especial (213)

02/02/2022, 21:14

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CAMPOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2021, 11:08

Juntada de contrarrazões

27/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.

21/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 07:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2021, 08:47

Juntada de petição

08/09/2021, 10:28

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2021.

31/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 14:58

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

26/08/2021, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2021, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2021, 13:37

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2021, 13:56

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2021, 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2021, 15:20

Juntada de petição

23/07/2021, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2021, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2021, 10:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

05/04/2021, 12:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:51

Recebidos os autos

22/10/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 14:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 07:33

DESPACHO

•17/09/2021, 07:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 21:02

DESPACHO

•11/01/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2020, 13:29

SENTENÇA

•22/08/2020, 10:43

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 11:45

DESPACHO

•21/06/2019, 16:52

DESPACHO

•31/05/2019, 09:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 09:18

DECISÃO

•21/02/2022, 15:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/12/2021, 10:42

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 07:33

DESPACHO

•17/09/2021, 07:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/08/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•26/08/2021, 21:02

DESPACHO

•11/01/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 16:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/09/2020, 13:29

SENTENÇA

•22/08/2020, 10:43

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 11:45

DESPACHO

•21/06/2019, 16:52

DESPACHO

•31/05/2019, 09:39

DESPACHO

•16/08/2017, 14:45

DESPACHO

•26/07/2017, 15:00