Usucapião 0853914-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Usucapião · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 06/12/2022

13/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 06/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:04

Todas as movimentações(208)

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:02

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 06/12/2022

13/01/2023, 09:49

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 19:58

Despacho

•13/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/01/2023, 04:09

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 06/12/2022 23:59.

07/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 07:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/10/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:07

Juntada de Certidão

14/10/2022, 08:13

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853914-31.2016.8.10.0001. AUTOR: ISABEL DE SOUSA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - OAB/MA 10329, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO - OAB/MA 3983, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - OAB/MA 3815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - OAB/MA 3984-A, LUANA CELINA LEMOS DE MORAES - OAB/MA 7443, THALES DA COSTA LOPES - OAB/MA 6512 REU: EDMILSON SERRA PENHA, NIVEL ENGENHARIA LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora juntou contrato de compra e venda do imóvel objeto do presente litígio (ID 39996812), juntando respectivo comprovante de quitação (ID 39996813), que se encontrava hipotecado pela Caixa Econômica Federal. Assim, tratando-se de ação de usucapião e verificando que a própria parte autora procedeu à compra do referido imóvel, observo a possível perda do objeto. Desta feita, converto o presente julgamento em diligência e, em atenção ao princípio da não-surpresa, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: USUCAPIÃO intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a possível perda do objeto e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:16

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:29

Expedição de informações pessoalmente.

11/04/2022, 08:34

Juntada de Ofício

06/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

02/03/2022, 11:41

Juntada de petição

24/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:27

Juntada de petição

24/02/2022, 08:38

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

17/02/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0853914-31.2016.8.10.0001. AUTOR: ISABEL DE SOUSA NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA OAB/MA 10329, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO OAB/MA 3983, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB/MA 3815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO OAB/MA 3984-A, LUANA CELINA LEMOS DE MORAES OAB/MA 7443, THALES DA COSTA LOPES OAB/MA 6512 RÉU: EDMILSON SERRA PENHA, NIVEL ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o resultado obtido das consultas realizadas nos sistemas, INTIMO O AUTOR para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, conforme determinado no despacho ID 53571111. São Luís, 2 de fevereiro de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: USUCAPIÃO

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 09:03

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:30

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:20

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:47

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:44

Juntada de petição

15/09/2021, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 11:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:58

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 21:07

Juntada de Certidão

10/06/2021, 15:48

Juntada de Certidão

31/05/2021, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2021, 08:00

Cancelada a movimentação processual

23/05/2021, 07:58

Juntada de Ofício

18/05/2021, 17:00

Juntada de

29/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:22

Juntada de petição

20/01/2021, 08:40

Expedição de informações pessoalmente.

09/12/2020, 16:37

Juntada de Ofício

08/12/2020, 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 09:25

Juntada de Certidão

03/08/2020, 20:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:38

Juntada de petição

12/03/2020, 11:24

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 09:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 09:00 12ª Vara Cível de São Luís .

06/11/2019, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2019, 18:51

Juntada de diligência

03/10/2019, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2019, 00:24

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 09:04

Juntada de Mandado

19/09/2019, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2019, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 08:18

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 08:16

Audiência instrução e julgamento designada para 06/11/2019 09:00 12ª Vara Cível de São Luís.

19/09/2019, 08:13

Juntada de Certidão

19/09/2019, 08:10

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:32

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:32

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 15:22

Juntada de petição

04/09/2019, 09:22

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:59

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:59

Publicado Intimação em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 15:01

Outras Decisões

19/08/2019, 11:09

Conclusos para decisão

07/08/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:32

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:54

Juntada de Certidão

31/07/2019, 08:54

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 03:39

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 04:06

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2019, 00:10

Juntada de petição

16/07/2019, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:18

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 09:17

Juntada de Certidão

11/07/2019, 09:16

Juntada de petição

25/05/2019, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:30

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 22/03/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:59

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 14:42

Juntada de Certidão

13/03/2019, 14:41

Juntada de petição

17/12/2018, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2018, 19:10

Juntada de diligência

13/12/2018, 19:10

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUSA NASCIMENTO em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:53

Expedição de Mandado

22/11/2018, 09:47

Juntada de Mandado

21/11/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 08:38

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:32

Juntada de Certidão

19/11/2018, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2018, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 10:29

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:15

Juntada de Certidão

16/10/2018, 17:15

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:26

Decorrido prazo de JOANA DAMASCENO PINTO LIMA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:26

Decorrido prazo de THALES DA COSTA LOPES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:26

Decorrido prazo de LUANA CELINA LEMOS DE MORAES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL DE CARVALHO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 03:26

Juntada de petição

24/09/2018, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2018, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2018, 09:40

Juntada de contestação

22/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica

02/08/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 09:38

Conclusos para despacho

25/07/2018, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2018, 10:14

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 03/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:15

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2018, 10:48

Juntada de Certidão

11/05/2018, 10:43

Juntada de Certidão

11/05/2018, 10:36

Decorrido prazo de EDMILSON SERRA PENHA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:28

Publicado Citação em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2018, 17:30

Juntada de edital

23/02/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 20:11

Conclusos para despacho

27/04/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 11:24

Decorrido prazo de PREFEITURA DE SÃO LUIS - MA/ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:15

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUSA NASCIMENTO em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2017, 17:31

Juntada de Certidão

05/04/2017, 14:39

Juntada de Certidão

05/04/2017, 14:34

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2017, 09:30

Juntada de Certidão

31/03/2017, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2017, 15:59

Expedição de Mandado

21/03/2017, 14:12

Juntada de Mandado

21/03/2017, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 13:41

Expedição de Mandado

21/03/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 09:56

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 16:50

Conclusos para despacho

06/09/2016, 16:50

Despacho

•29/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:00

Despacho

•11/01/2022, 21:08

Despacho

•07/09/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:43

Despacho

•08/02/2021, 16:09

Despacho

•11/11/2020, 09:52

Despacho

•01/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 08:16

Decisão

•19/08/2019, 11:09

Despacho

•07/08/2019, 08:32

Despacho

•11/07/2019, 11:18

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/10/2022, 19:58

Despacho

•13/09/2022, 12:25

Despacho

•29/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:00

Despacho

•11/01/2022, 21:08

Despacho

•07/09/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:43

Despacho

•08/02/2021, 16:09

Despacho

•11/11/2020, 09:52

Despacho

•01/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 08:18

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 08:16

Decisão

•19/08/2019, 11:09

Despacho

•07/08/2019, 08:32

Despacho

•11/07/2019, 11:18

Despacho

•13/03/2019, 18:59

Despacho

•21/11/2018, 08:38

Despacho

•18/10/2018, 10:29

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 09:42

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 09:40

Despacho

•26/07/2018, 09:38

Despacho

•23/01/2018, 13:12

Despacho

•14/02/2017, 09:56