Apelação Cível 0800366-19.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Paulo Ramos 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

WILLAMI MARTINS CHAVES

Terceiro

CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALMIR DE ARAUJO CAVALCANTE

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA

OAB/MA 21310·Representa: Autor

AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO

OAB/MA 16788·CPF·Representa: Réu

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

WILLAMI MARTINS CHAVES

Terceiro

CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALMIR DE ARAUJO CAVALCANTE

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ LIMA

Terceiro

DOMINGOS GOMES MAGALHAES NETO,

Terceiro

ERNALDO GOMES SILVA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

WILLAMI MARTINS CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DE ARAUJO CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS GOMES MAGALHAES NETO,

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNALDO GOMES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2025, 00:40

Baixa Definitiva

10/10/2025, 00:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de ERNALDO GOMES SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CAMARA MUNICIPAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAÚJO CAVALCANTE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES MAGALHÃES NETO, em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de WILLAMI MARTINS CHAVES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2025, 00:40

Baixa Definitiva

10/10/2025, 00:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de ERNALDO GOMES SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CAMARA MUNICIPAL em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/09/2025, 10:24

Acórdão

•11/09/2025, 14:30

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAÚJO CAVALCANTE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES MAGALHÃES NETO, em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de WILLAMI MARTINS CHAVES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLEONES BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:24

Conhecido o recurso de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 420.512.153-91 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/09/2025, 12:41

Juntada de parecer

01/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA - CAMARA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL EDIVAN OLIVEIRA DA COSTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 14:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/08/2025, 08:35

Recebidos os autos

04/08/2025, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/06/2024, 16:05

Juntada de parecer

18/06/2024, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 09:09

Despacho

•24/04/2024, 10:05

Sentença

•29/11/2023, 16:20

Despacho

•27/07/2023, 15:16

Despacho

•21/06/2023, 18:56

Despacho

•24/05/2023, 12:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2023, 11:24

Decisão

•23/11/2022, 13:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2022, 08:29

Decisão

•11/12/2021, 08:57

Despacho

•22/11/2021, 18:28

Despacho

•12/08/2021, 17:00

Despacho

•09/04/2021, 17:27

Despacho

•22/03/2021, 11:22

Todos os documentos(20)

Acórdão (expediente)

•15/09/2025, 10:24

Acórdão

•11/09/2025, 14:30

Despacho

•24/04/2024, 10:05

Sentença

•29/11/2023, 16:20

Despacho

•27/07/2023, 15:16

Despacho

•21/06/2023, 18:56

Despacho

•24/05/2023, 12:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/03/2023, 11:24

Decisão

•23/11/2022, 13:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2022, 08:29

Decisão

•11/12/2021, 08:57

Despacho

•22/11/2021, 18:28

Despacho

•12/08/2021, 17:00

Despacho

•09/04/2021, 17:27

Despacho

•22/03/2021, 11:22

Despacho

•27/10/2020, 18:42

Documento Diverso

•21/10/2020, 15:26

Decisão

•29/09/2020, 17:02

Despacho

•23/09/2020, 18:06

Despacho

•18/08/2020, 12:54