Apelação Cível 0800827-11.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

WILANI MENDES MORAIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSIAN FALCAO VIANA

OAB/MA 9079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO CARLOS PINHEIRO

CPF

Autor

WILANI MENDES MORAIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2022, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de WILANI MENDES MORAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:43

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 02:08

Conclusos para decisão

04/12/2021, 10:01

Juntada de termo

04/12/2021, 10:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

13/03/2022, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/03/2022, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 10:27

DECISÃO

•12/01/2022, 15:20

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de WILANI MENDES MORAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 12:43

Recurso Extraordinário não admitido

12/01/2022, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 02:08

Conclusos para decisão

04/12/2021, 10:01

Juntada de termo

04/12/2021, 10:01

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 23:21

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/11/2021, 20:50

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 07:52

Recurso Especial não admitido

04/09/2021, 05:46

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:33

Juntada de termo

01/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de WILANI MENDES MORAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/08/2021, 07:50

Juntada de recurso especial (213)

04/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de WILANI MENDES MORAIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:33

Publicado Ementa em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 09:49

Juntada de petição

24/05/2021, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2021, 09:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2021, 16:31

Juntada de petição

29/04/2021, 14:08

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de WILANI MENDES MORAIS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/03/2021, 12:28

Publicado Acórdão (expediente) em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 10:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS PINHEIRO - CPF: 177.332.353-91 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2021, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado

04/03/2021, 14:58

Juntada de parecer

26/02/2021, 10:33

Juntada de parecer do ministério público

26/02/2021, 10:30

Incluído em pauta para 25/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

17/02/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2021, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2020, 12:29

Juntada de parecer

02/09/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:59

Recebidos os autos

21/08/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 15:01

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/09/2021, 07:51

DECISÃO

•04/09/2021, 05:46

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 10:46

DESPACHO

•19/04/2021, 11:01

DESPACHO

•16/04/2021, 17:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/03/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 10:26

DESPACHO

•28/08/2020, 14:59

DESPACHO

•13/08/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 09:13

SENTENÇA

•13/04/2020, 12:07

DESPACHO

•13/11/2019, 09:50

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/01/2022, 10:27

DECISÃO

•12/01/2022, 15:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/09/2021, 07:51

DECISÃO

•04/09/2021, 05:46

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 10:46

DESPACHO

•19/04/2021, 11:01

DESPACHO

•16/04/2021, 17:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/03/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 10:26

DESPACHO

•28/08/2020, 14:59

DESPACHO

•13/08/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 09:13

SENTENÇA

•13/04/2020, 12:07

DESPACHO

•13/11/2019, 09:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2019, 09:50

CÓPIA DE DECISÃO

•22/07/2019, 09:50

DESPACHO

•25/06/2019, 11:15

DECISÃO

•02/05/2019, 10:17

DESPACHO

•02/04/2019, 14:16